Cabo Verde com mais de 8.000 pedidos de suspensão do contrato de trabalho devido à pandemia

Em conferência de imprensa, realizada hoje na Praia para avaliar a implementação das medidas de mitigação, o vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, revelou ainda que o Governo deu instruções às empresas públicas para que a suspensão do contrato de trabalho seja “o último recurso”.

“E só pode ser utilizado com o ‘ok’ do acionista Estado”, afirmou, garantindo que a suspensão do contrato de trabalho “não pode ainda ser utilizada por qualquer empresa pública”.

Acrescentou que para as empresas privadas, a suspensão do contrato coletivo de trabalho está a representar uma alternativa ao desemprego.

“Temos apenas 383 pedidos de subsídios de desemprego, o que é manifestamente pouco face à crise que estamos a viver”, apontou.

O modelo simplificado para suspensão de todos os contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 01 de abril, por um período de três meses, abrangendo as empresas que alegarem ser afetadas na sua atividade pela crise provocada pela pandemia de covid-19.

Na conferência de imprensa de hoje, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, avançou que já foram recebidos mais de 8.000 pedidos de suspensão do contrato coletivo de trabalho, ao abrigo desta medida.

“Uma adesão de todas as empresas -, micro, pequenas, médias e grandes empresas -, de todos os setores de atividade económica, e estamos a avaliar esses pedidos para uma resposta efetiva”, disse.

Com esta medida governamental, os trabalhadores vão receber 70% do seu salário bruto, que será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O pedido deve ser enviado obrigatoriamente à Direção-Geral de Trabalho (DGT).

Outra das medidas lançadas pelo Governo cabo-verdiano envolve quatro linhas de financiamento bancário, com garantia do Estado, atualmente fixadas num montante total de 4.000 milhões de escudos (36,1 milhões de euros).

No balanço feito hoje, o governante referiu que já foram recebidos pedidos de financiamento no valor de mil milhões de escudos (nove milhões de euros), para cerca de 500 empresas.

“E lançamos aqui um apelo a todas a empresas com problemas de liquidez para se dirigirem aos seus bancos. Nós temos cerca de quatro milhões de contos [4.000 milhões de escudos] de linhas de financiamento, e o Governo, em função das necessidades, está disponível para aumentar as linhas”, admitiu Olavo Correia.

As empresas cabo-verdianas podem aceder a financiamentos bancários de até 40 milhões de escudos (363 mil euros) para reforço da tesouraria e fundo de maneio, mitigando as consequências da pandemia de covid-19, anunciou anteriormente o Governo.

Cabo Verde conta atualmente com dez casos de covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (6), de Santiago (3) e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos, acabou por morrer na Boa Vista.

A crise económica já se sente no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, tendo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, assumido anteriormente a preparação de um novo Orçamento do Estado para 2020, porque o atual “pifou”.

Em cima da mesa, explicou, está um cenário de défice orçamental que dispara este ano de 2 para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com a correspondente “explosão” da dívida pública e uma recessão económica de 4 a 5% do PIB, contra o crescimento anual acima de 5% que se registava até agora.

O quadro, reconheceu, é composto ainda por, “no melhor cenário”, a duplicação do desemprego, cuja taxa poderá chegar aos 20% e a quebra de 18 mil milhões de escudos (163 milhões de euros) em receitas públicas.

Na intervenção de hoje, Olavo Correia explicou que é necessário desde já trabalhar para o pós-pandemia, para encontrar “um novo corredor para o crescimento económico” de Cabo Verde.

O país cumpre hoje 16 dias, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas e para o exterior suspensas.

O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu hoje para 788 com mais de 14 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente atualização dos dados da pandemia no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 112 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Dos casos de infeção, quase 375 mil são considerados curados.