Covid-19: ASAE instaurou em 2018 processo de contraordenação contra hostel evacuado em Lisboa

"Essencialmente relacionados com questões estruturais, tais como falta de equipamentos em algumas casas de banho, infiltrações em janelas e paredes, inexistência de fechaduras em algumas portas dos quartos e ainda falta de indicação do número de registo de alojamento local na documentação comercial e publicidade, entre outras infrações", indicou a ASAE, numa resposta escrita à agência Lusa.

O processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais de funcionamento foi instaurado após duas ações de fiscalização da ASAE ao estabelecimento de alojamento local, com a categoria de hostel, "em julho de 2018 em conjunto com a Autoridade Tributária e em dezembro do mesmo ano em sequência de notificação".

O hostel, localizado na rua Morais Soares, na freguesia de Arroios, foi evacuado no domingo devido a um caso positivo, mas entretanto os hóspedes foram testados e 138 deram positivo.

Segundo o presidente da Comunidade Islâmica, Abdool Magid Vakil, foram acolhidos na Mesquita de Lisboa 179 hóspedes daquele hostel, dos quais 138 tiveram um teste positivo, 35 negativo e seis inclusivo.

Neste âmbito, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, exigiu hoje que a ASAE fiscalize o hostel, uma vez que albergava perto de 200 pessoas em 40 quartos, conforme os números avançados no domingo pelas autoridades.

Na resposta à Lusa, a ASAE indicou que "o estabelecimento em causa, e de acordo com os registos apresentados, tem capacidade de 36 quartos e 210 camas, incluindo beliches".

A operação de evacuação ocorrida no domingo foi acompanhada pelo Conselho Português para os Refugiados, que conta com a unidade hoteleira para alojar requerentes de proteção que já não tiveram lugar nos alojamentos dos serviços deste organismo.

Sobre a fiscalização de mais hostels que possam estar em incumprimento dos requisitos gerais de funcionamento, esta autoridade de segurança económica adiantou que, a nível nacional, foram fiscalizados 1.430 estabelecimentos em 2018, "resultando em 269 processos de contraordenação e seis processos-crime".

Além da ASAE, a fiscalização do alojamento local compete a várias entidades, inclusive às autarquias.

Sem dados mais atuais, a ASAE disse que, "dada a relevância da matéria", desde 2014 existem brigadas especializadas direcionadas para os empreendimentos turísticos/alojamento local, distribuídas pelas unidades regionais, "por forma a uma mais eficiente atuação no terreno e com competências técnicas especializadas e, ainda, para uniformizar procedimentos operacionais para reforço da eficiência e eficácia das ações".

Assim, esta autoridade de segurança económica reforçou a fiscalização "face ao mercado crescente deste tipo de oferta, que se encontra disponível diretamente em estabelecimentos físicos ou através da disponibilização em plataformas eletrónicas".

Na sequência da evacuação do hostel em Lisboa, a Base Aérea da Ota, em Alenquer, começa hoje a receber 170 cidadãos estrangeiros infetados, oriundos de Lisboa, disse à agência Lusa o presidente da câmara.

Pedro Folgado afirmou que as 500 camas preparadas para receber doentes com covid-19 vão receber "170 pessoas, de nacionalidade estrangeira, infetadas, que vão ser transportadas de Lisboa".

A agência Lusa tentou, sem sucesso, contactar por várias vezes a Câmara Municipal de Lisboa para obter informações sobre os hóspedes da unidade evacuada.

Em Portugal, morreram 735 pessoas das 20.863 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Relativamente a domingo, há mais 21 mortos (+2,9%) e mais 657 casos de infeção (+3,3%).