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As Nações Unidas recomendam ao Governo angolano que reforce a proteção social e adote medidas que permitam a continuidade da atividade económica das micro e pequenas empresas e do setor informal, no âmbito da resposta à pandemia de covid-19.
Estas ações constam de um conjunto de políticas e recomendações apresentadas num estudo sobre o impacto socioeconómico da pandemia em Angola, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a agência das Nações Unidas para a Habitação (UN Habitat).
O estudo salienta que Angola enfrenta uma recessão económica prolongada, volatilidades no preço do petróleo, crescimento da vulnerabilidade fiscal e externa, crescimento da pobreza e do desemprego e acesso limitado aos serviços sociais básicos.
Sugere, por isso, “ações imediatas” em termos de resposta e recuperação face à pandemia, incluindo iniciativas para aliviar os impactos negativos sobre os grupos mais vulneráveis, como desempregados e trabalhadores informais – em especial mulheres – e pessoas que vivem em áreas altamente concentradas ou sem acesso a serviços básicos.
Neste âmbito recomenda, para os “assentamentos informais e musseques”, a distribuição de sabão e produtos de higiene e alimentares nos pontos de coleta de água, criação de mecanismos de promoção da solidariedade com base em líderes comunitários, associações de moradores e associações comunitárias de água e criação e manutenção de casas de banho emergenciais.
Devem também ser promovidas transferências de valores monetários e distribuição de cestas básicas, campanhas de vacinação, coordenação de grupos de coleta de resíduos e provisão de equipamento de proteção pessoal, cessação de desocupações forçadas e alternativas de acomodação para mulheres, crianças e jovens que precisem de deixar as suas casas devido à violência doméstica.
Para garantir a continuidade da atividade económica, incluindo micro, pequenas e médias empresas, mercados informais e pequenos agricultores, devem ser adotadas medidas compatíveis com padrões de segurança, para manter a cadeia de abastecimento de alimentos funcional.
Uma vez que três em cada quatro pessoas têm um emprego informal “as medidas de política precisam atender claramente a subsistência desses trabalhadores informais”, refere o estudo, recomendando investimento na reestruturação e apetrechamento dos mercados informais, com regras quanto ao número limite de pessoas, distanciamento e uso de máscaras e desinfetantes.
O estudo recomenda igualmente a revisão do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 para priorizar os programas de melhoria do setor da saúde e combate à pobreza.
No âmbito das intervenções no mercado laboral propõe que os programas de obras públicas “poderiam ser usados para oferecer trabalho temporário e gerar emprego intensivo de mão-de-obra” através de projetos de infraestruturas e serviços sociais.
Para tal, poderia ser reorientada uma componente do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que conta com 1,8 mil milhões de euros, no sentido de “promover atividades intensivas em mão de obra em prioridades-chave nas comunidades”, como estradas rurais e obras de irrigação.
Para pessoas que vivem na rua, o estudo sugere a contratação de quartos de hotéis ou pensões ou reconversão temporária de quartéis militares e edifícios públicos fechados, postos de distribuição de refeições e outros apoios e garantia de que os provedores destes serviços terão acesso a informação atualizada sobre as condições de saúde, álcool gel e máscaras.
O documento sublinha ainda que as iniciativas e medidas do Governo devem “assegurar uma abordagem baseada no género” e nos direitos humanos, prevenindo as detenções arbitrárias, brutalidade policial e violência doméstica.
Angola identificou até ao momento 24 casos de infeção com o novo coronavírus que causa a covid-19, dos quais há a registar dois óbitos.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 176 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Mais de 567 mil doentes foram considerados curados.
O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu para 1.191 nas últimas horas, com mais de 24 mil casos registados da doença em 52 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné Equatorial lidera em número de infeções (83), seguida de Cabo Verde (68 casos e uma morte), Guiné-Bissau (50) Moçambique (39), Angola (24 infetados e dois mortos) e São Tomé e Príncipe tem três casos confirmados.
