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A Fretilin, maior partido no parlamento timorense, reiterou hoje o seu apoio ao atual Governo para que termine a legislatura, uma posição que pretende garantir estabilidade e evitar crises, incluindo o combate à covid-19.
“Para que não haja dúvidas se afirma que o apoio da Fretilin ao VIII Governo só tem um sentido – garantir que o mesmo e o seu primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, continuem a governar até ao fim do seu mandato em 2023, com total estabilidade e sem crises institucionais de qualquer natureza”, escreveu o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), numa nota enviada à Lusa.
“Reiteramos que o apoio (…) teria, da mesma forma, acontecido, mesmo sem a covid-19”, já que, explica Mari Alkatiri, esse apoio “assenta na necessidade de se garantir estabilidade governativa e governabilidade do país até 2023”.
Na “nota de esclarecimento”, o secretário-geral da Fretilin refere-se ao apoio que o seu partido dá ao Governo.
“Fica assim claro que o apoio da Fretilin vai no sentido de reforçar a legitimidade do VIII Governo Constitucional e garantir a estabilidade governativa até 2023 e não de se criar uma “aliança” parlamentar para se constituir um novo Governo”, afirmou.
Recorde-se que o atual Governo saiu de uma vitória de uma coligação pré-eleitoral – a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – formada pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, pelo Partido Libertação Popular (PLP), de Taur Matan Ruak, e pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), de José Naimori.
A coligação acabou por deixar de existir depois de deputados do CNRT terem votado contra e abstido no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que foi chumbado.
A situação adensou a crise política no país, levando Taur Matan Ruak a pedir a demissão – que retirou dois meses depois – e o Presidente da República a promover um diálogo com os partidos, do qual nasceu uma nova coligação de seis partidos, liderada pelo CNRT, que integra 34 dos 65 deputados do parlamento.
Essa coligação indigitou Xanana Gusmão como primeiro-ministro, mas a proposta nunca teve resposta do Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo.
A Fretilin e o PLP acabaram por assinar uma nota de entendimento, sendo que membros do CNRT e do KHUNTO continuam a fazer parte do Governo mesmo que, por vezes, o partido no parlamento vote contra medidas tomadas pelo executivo.
Alkatiri argumenta que o partido tem sempre promovido o diálogo a favor de uma “plataforma ampla de entendimento nacional”, posição que manteve depois de vencer as eleições de 2017 em que procurou “constituir uma plataforma ampla de trabalho que incluiria acordos de coligação, inclusão e incidência parlamentar com outros partidos”.
“Lamentavelmente, diferenças de pontos de vista, e algumas desconfianças pelo meio, voltaram a frustrar os esforços”, escreve.
Alkatiri defende a busca de soluções inclusivas, mas que não assentem apenas na “maioria construída depois das eleições, através de um processo de contagem dos mandatos das diferentes minorias”, o que “acabaria por excluir o partido mais votado, traindo a expectativa e o sentido do voto da maioria”.
No atual contexto, e depois de “dissoluções ou implosão de uma eventual coligação pré-eleitoral”, Alkatiri considerou que cabe ao partido mais votado, neste caso a Fretilin, “buscar plataformas de entendimento de modo a se poder garantir a continuação da governação, viabilizando o Governo existente ou formando outro”, quer o lidere quer não.
“Pode até acontecer que, por razões de interesse nacional, haja a necessidade de garantir algumas medidas para permitir estabilidade governativa a um Governo que precisa de apoio para completar o seu mandato de cinco anos”, referiu.
No caso da Fretilin, sustentou Alkatiri, o apoio tem-se manifestado por “incidência parlamentar” no apoio a medidas de Governo e como tentativa de “contrariar algumas tentativas de bloqueio institucional e de atuação a favor de uma nova crise institucional contrária aos interesses do país e do povo”.
“Se o que se pretende é diluir potenciais conflitos, a base do entendimento não deve ser uma nova ‘aliança’ nascida do somatório de mandatos de pequenos partidos, para a criação de um novo Governo”, sublinhou.
Alkatiri considerou que se deve procurar reforçar a legitimidade do Governo para que “não haja interrupção forçada da estabilidade governativa, abrindo caminho para uma alternância anormal e indesejável como prática política num país cujo sistema experimenta uma crise de identidade, com reflexo no exercício do poder”.
