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O Presidente da República timorense assinou hoje o decreto de extensão do estado de emergência em Timor-Leste durante mais 30 dias a vigorar a partir das 00:00 de terça-feira, como resposta à covid-19, disse à Lusa fonte da Presidência.
Segundo a mesma fonte, Francisco Guterres Lu-Olo assinou o decreto pouco depois da autorização, aprovada no plenário do Parlamento Nacional, lhe ter sido entregue.
“O decreto segue para a Gráfica Nacional para publicação no Jornal da República”, explicou a mesma fonte.
Hoje, depois de um debate de várias horas, o Parlamento Nacional timorense aprovou o prolongamento do estado de emergência por 30 dias, com 37 votos a favor, 23 votos contra e quatro abstenções.
“É renovado o estado de emergência com a duração de 30 de dias, com início às 00:00 de 28 de abril [16:00 de 27 de abril, hora de Lisboa] às 23:59 de 27 de maio de 2020 [15:59 de 27 de maio, hora de Lisboa]”, refere-se na autorização aprovada hoje em votação nominal, que deu luz verde ao Presidente da República para decretar a extensão da medida.
Momentos antes do voto e em resposta às interpelações dos deputados, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, defendeu a necessidade do estado de emergência para dar margem de manobra à ação governativa neste combate.
Um combate, disse, voltado tanto para minimizar o risco da propagação da covid-19, como para minimizar o seu impacto económico e social na vida da população.
“Entre a vida e a economia preferem o quê. Nós escolhemos vida primeiro e só depois economia. Mas entendemos que a situação é difícil e reconhecemos que muitas famílias precisam de ajuda”, afirmou.
“O estado de emergência não é solução, mas é a melhor solução para que possamos preparar as condições, para preparar o sistema para responder à situação. A pensar no interesse de todos os cidadãos”, disse.
Fonte do Governo disse à Lusa que, para já, não deverá haver alteração às medidas que já estavam em vigor no estado de emergência que vigorou entre 28 de março e a noite de domingo.
Fonte da Presidência explicou à Lusa que o chefe de Estado está já também a considerar três diplomas com medias socioeconómicas aprovadas pelo Governo, antecipando uma decisão célere do chefe de Estado.
Trata-se de um decreto-lei que define um suplemento remuneratório para os funcionários médicos, das forças de segurança e de outros setores que estão envolvidos na linha da frente da luta à covid-19, aprovado também a 22 de março.
O segundo é um decreto-lei com várias medidas de apoio a empresas e trabalhadores e o terceiro sobre o pagamento de um subsídio de 100 dólares a cada família timorense (em que não haja membros que ganhem mais de 500 dólares mensais).
Timor-Leste tem atualmente 22 casos ativos de covid-19.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infetou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.
