Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil defende cuidado nos processos de destituição

Naquela que foi a sua primeira declaração pública desde que o ex-ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, se demitiu e acusou Bolsonaro de querer acesso privilegiado a investigações policiais, Rodrigo Maia optou por não se focar na polémica, advogando que a prioridade da Câmara dos Deputados é debater medidas para combater a covid-19.

"Processos de 'impeachment'[destituição] e possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) precisam ser pensadas e refletidas com muito cuidado. Acredito que o papel da Câmara dos Deputados, nos próximos dias, é voltar a debater formas de enfrentar o coronavírus", afirmou Maia em conferência de imprensa, ao ser questionado sobre os pedidos de destituição contra Bolsonaro.

Até à ultima sexta-feira, 29 pedidos de destituição contra Jair Bolsonaro foram entregues na Câmara dos Deputados, mas apenas um foi apreciado por Rodrigo Maia, a quem compete fazer uma análise inicial das denúncias contra o chefe do Executivo federal, segundo a revista 'online' Conjur, especializada em temas jurídicos.

Rodrigo Maia disse à imprensa local que o momento é delicado e, por isso, é preciso "ter paciência e ouvir mais do que falar", porque uma crise política poderá criar ainda mais incertezas face à crise que o país atravessa.

"Acho que o nosso papel é ter paciência, é ter equilíbrio. Acho que é legítimo a sociedade e parte dos parlamentares tentarem discutir CPIs e outros instrumentos, mas acho que a Câmara, sob a minha presidência (...) deve ter paciência e equilíbrio para que possamos tratar do que é mais importante, que é a vida dos brasileiros, o desemprego e rendimentos", afirmou.

Maia frisou ainda que terá cuidado sobre a decisão dos pedidos de destituição porque ele próprio será o "juiz".

"Quando se trata de um tema como 'impeachment', eu sou o juiz. Não posso comentar temas em que a decisão é minha, independente. É uma questão que temos de tomar muito cuidado. Eu já passei por isso no Governo Michel Temer [anterior Presidente do Brasil]. Com equilíbrio e paciência, nós superamos esse período. Hoje muitos olham o Governo de Michel Temer com muita saudade do que fizemos juntos", defendeu Maia, citado pela imprensa local.

Na manhã de sexta-feira, o ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, anunciou que pediu a demissão do cargo que ocupava desde janeiro do ano passado, acusando o Presidente brasileiro de estar a fazer "interferência política na Polícia Federal", na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Leite Valeixo, publicada no Diário Oficial da União.

"O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Sergio Moro.

Horas depois da demissão de Sergio Moro, Bolsonaro negou as acusações do ex-juiz, mas acabou por admitir que, em pelo menos três ocasiões, procurou obter mais informações acerca de investigações em curso: acerca do atentado que sofreu em 2018, sobre o caso que envolvia a presença dos acusados de matar a vereadora Marielle no seu condomínio, e sobre uma eventual relação do seu quarto filho com a filha de um dos acusados do assassinato da vereadora.

Na segunda-feira, o Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou que iria protocolar mais um pedido de destituição contra Bolsonaro, baseado em fatores como “manifestações antidemocráticas”, tendo em conta que Bolsonaro participou, este mês, numa manifestação que pedia uma intervenção militar e o regresso de medidas ditatoriais.

Também as denúncias feitas por Moro, de que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderiam envolver os seus filhos ou aliados políticos, foram usadas no pedido do MBL.

Na semana passada, o juiz do STF Celso de Mello deu um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara preste informações sobre um pedido de destituição feito no fim de março por um grupo de advogados contra Jair Bolsonaro.