Covid-19: Zona de Comércio Livre Africana deve ser reconfigurada - Governo angolano

Téte António fez a observação na Assembleia Nacional de Angola, que viabilizou hoje por unanimidade o Projeto de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

O acordo, que criou, a 21 de março de 2018, em Kigali, Ruanda, a ZCLCA, já assinado e autenticado por Angola, tem como objetivo a criação de um mercado continental, com vista à circulação de pessoas, bens e serviços cruciais para o aprofundamento da integração económica.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia angolana frisou que a Comissão Económica das Nações Unidas para África previa para o continente um crescimento de 3,8% este ano, mas devido à covid-19, estima agora apenas 1,8%.

“Significa que será preciso medidas de mitigação, para podermos continuar com este processo da criação da Zona de Comércio Livre Continental”, disse Téte António.

Relativamente ao impacto para Angola deste acordo, o governante angolano disse que se pretende que “o desmantelamento tarifário ocorra dentro do prazo de dez anos, para as linhas tarifárias menos vulneráveis”.

“[Quanto aos] produtos sensíveis, deveremos fazê-lo num período de três anos, podendo manter as tarifas atuais nos próximos cinco anos e iniciando uma liberalização nos oito anos subsequentes”, referiu Téte António, acrescentando que se trata de “um processo progressivo, daí estas cautelas que foram negociadas pelos técnicos dos diferentes ramos, sobretudo do Ministério do Comércio”.

O governante angolano sublinhou que África é um mercado que representa 1,27 mil milhões de habitantes - 16,2% da população mundial -, com um potencial de Produto Interno Bruto combinado avaliado em 3,4 triliões de dólares (3,1 biliões de euros).

Segundo Téte António, com a entrada em vigor da zona registar-se-á um aumento das trocas comerciais intercontinentais, que deverão passar dos atuais 16% para 53%, prevendo-se igualmente a eliminação de direitos aduaneiros em 90% dos bens trocados e elevar as trocas comerciais dos países africanos em 23% até 2023.

Téte António admitiu que as infraestruturas são “um dos grandes problemas do continente africano”, que pode ser ultrapassado através de um processo de dinâmicas internas.

“Vamos observar o que se passa nas nossas fronteiras, nelas há uma pressão dos nossos povos a comercializarem entre si, até que ponto estamos a acompanhar estes processos, enquanto Estado? Penso que esta é uma das respostas que devemos dar quanto à integração económica, o que é que os líderes fizeram”, frisou.

O chefe da diplomacia angolana considerou que o processo de integração económica africana não pode mais ser visto “com o mesmo olhar pessimista, que muitas vezes existiu”, porque “a integração económica avançou bastante”.

O titular da pasta das Relações Exteriores de Angola recordou que alguns fatores desaceleraram a integração económica, nomeadamente os conflitos, sendo que “muitas comunidades económicas consagraram muito esforço na resolução de conflitos e não necessariamente nas organizações económicas”.

Para o chefe da diplomacia angolana, é preciso também uma mudança de paradigma, referindo-se à relação vertical, que existiu durante séculos, entre o setor extrativo e o de transformação, em que as matérias-primas saíam do continente para o ocidente para transformação.

“Depois passámos por uma fase em que a mesma relação vertical continuou, do continente para os países emergentes, e, portanto, é preciso corrigir este paradoxo para termos uma relação horizontal entre o setor extrativo e o setor de transformação”, disse.