Covid-19: Portugal e outros 11 países da UE defendem ‘vouchers’ em vez de reembolsos

Numa declaração conjunta hoje apresentada ao executivo comunitário, e à qual a agência Lusa teve acesso, Portugal, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, França, Irlanda, Letónia, Malta, Holanda e Polónia realçam que “a pandemia teve um impacto sem precedentes no transporte internacional, incluindo no transporte aéreo”.

“Foram cancelados vários voos e as transportadoras aéreas deixaram de ter negócio de passageiros, mas continuam a incorrer em elevados custos de exploração”, observam na declaração divulgada aquando da reunião dos ministros dos Transportes da UE, que decorreu esta tarde.

Para estes 12 Estados-membros, o regulamento europeu que estabelece regras comuns para assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento dos voos está a colocar “as companhias aéreas numa situação difícil, em que se veem confrontadas com um sério desafio em termos de liquidez”, uma vez que determina a obrigação de as companhias darem a escolher entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para futura utilização.

Assim, aqueles países apelam “à Comissão Europeia que proponha com urgência uma alteração temporária do regulamento, […] que permita às companhias aéreas escolher os meios de reembolso dos passageiros”, considerando que esta medida “constituiria uma solução para as atuais restrições de liquidez das companhias aéreas, preservando, simultaneamente, a competitividade da aviação europeia”.

A seu ver, estariam também em causa “critérios harmonizados de aplicação à escala europeia”, que possibilitariam traçar “um patamar comum e adequado de proteção dos consumidores”.

“Acreditamos que é possível e aceitável para os consumidores regulamentar a emissão temporária de ‘vouchers’, se forem tidos em conta alguns princípios fundamentais” como informação transparente, não discriminação, prazo e flexibilidade para utilização e o estabelecimento do direito de reembolso no final da validade em caso de não utilização dos cupões, salientam ainda.

Na terça-feira, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, alertou que, embora “alguns Estados-membros estejam a incentivar as empresas a optar por ‘vouchers’ como alternativa ao reembolso, isso não é compatível com as regras comunitárias”.

Com as fronteiras externas e internas da UE praticamente fechadas devido às medidas restritivas adotadas para conter a propagação da covid-19, o setor da aviação está a ser um dos mais afetados, com quebras na operação que chegam aos 90%.

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) já estimou que o setor aeronáutico europeu vá perder 110 mil milhões de euros este ano devido à pandemia de covid-19, entre companhias aéreas, aeroportos e prestadores de serviço.

Ainda segundo a Eurocontrol, em média, estão a ser feitos por dia cerca de 3.000 a 4.000 voos na Europa, a maior parte de carga, e o equivalente a menos 20 a 30 mil do que no mesmo período de 2019.

Na reunião de hoje dos responsáveis pela área dos transportes da UE, que decorreu por videoconferência e na qual Portugal esteve representado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ficou ainda assente a “necessidade de uma abordagem coordenada da UE para restabelecer a conectividade e a mobilidade”.

Por isso, os ministros europeus pediram a Bruxelas “orientações setoriais específicas urgentes” para a supressão gradual das medidas de confinamento, segundo um comunicado do Conselho da UE.