Deputados de três bancadas pedem destituição de mesa do Parlamento timorense

O requerimento foi assinado por deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que entre si representam 36 dos 65 deputados do parlamento.

Na carta, entregue hoje no gabinete do presidente do Parlamento Nacional, os deputados argumentam que o pedido de destituição se deve a “uma grande preocupação relacionada com o trabalho do Parlamento e a liderança do atual presidente do Parlamento”.

Arão Noé Amaral, atual presidente do Parlamento, é membro do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segunda força política e que liderava, até este ano, a aliança de maioria parlamentar, com o PLP e KHUNTO, que apoiava o executivo.

“Desde o início desta V Legislatura, o Parlamento Nacional tem vindo a apresentar uma grande deficiência no seu funcionamento, principalmente no que se refere a elaboração e aprovação de legislações importantes necessárias, como por exemplo a Lei de Anticorrupção (que tem estado a ser discutido há mais de 2 anos e não foi finalizada até ao momento)”, refere o requerimento.

Os deputados questionam também “o facto da maioria das sessões plenárias estarem a decorrer sem agenda e apenas com períodos antes da ordem do dia”, questões que se devem à “falta de capacidade de liderança do presidente do Parlamento Nacional”, refere o texto, a que a Lusa teve acesso.

A vice-presidente do parlamento e deputada do PLP, Angelina Sarmento, – que não assinou o requerimento por fazer parte da mesa – explicou à Lusa que ainda não foi discutido o sucessor ou sucessora de Arão Noé Amaral, mas defendeu que deve ser da Fretilin.

“Espero que bancada da Fretilin tenha um candidato para ser apresentado após o debate e votação da destituição”, disse à Lusa.

Os deputados consideram que Arão Noé Amaral “não se tem comportado como presidente deste órgão soberano, mas sim como presidente da bancada do CNRT” perdendo assim a confiança dos partidos “ao demonstrar uma falta de solidariedade institucional”.

Como exemplo, citam o facto de Arão Noé Amaral ter-se manifestado no Conselho de Estado a favor da renovação do estado de emergência declarado pela covid-19, mas acabando depois no plenário por votar contra.

Acusam-no ainda de ter boicotado o funcionamento do Parlamento Nacional, ao não convocar a Conferência de Líderes das Bancadas na semana passada, motivo pelo qual não houve plenárias regulares como previsto esta semana.

“Isto é uma clara tentativa de paralisar o normal funcionamento do Parlamento Nacional, e assim tentar provocar uma crise institucional de forma a empurrar para uma eventual dissolução deste órgão e obrigar a que sejam efetuadas eleições antecipadas, como foi previamente declarado pelo Presidente do CNRT”, explicam.

Angelina Sarmento considera que é vital ultrapassar o impasse político no país e que, para isso, o Parlamento tem de funcionar em pleno, sendo que a mesa já não reflete o atual momento político, com o CNRT a deixar de apoiar o executivo.

“Temos o entendimento entre a Fretilin e o PLP e agora com o KHUNTO e queremos fazer atos políticos sérios para continuar o bom funcionamento do parlamento”, referiu.

A destituição da mesa do parlamento é permitida pelo regimento, tendo para isso de ser apresentado um “requerimento subscrito por um mínimo de 10 deputados”, que terá de ser votado numa sessão plenária “a ter lugar num prazo não superior a cinco dias”.

A destituição é aprovada “com o voto da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, tornando efetiva imediatamente.

Angelina Sarmento rejeita que a situação atual seja idêntica àquela que se vivia em 2017, quando o então presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, foi acusado pela oposição, então maioritária (CNRT, PLP e KHUNTO) de tentar bloquear os trabalhos parlamentares.

A deputada considera que a Fretilin, na altura, era minoria, mas que agora há uma “maioria de deputados” numa nova plataforma de entendimento.

Atualmente a mesa do parlamento é presidida por Arão Noé Amaral (CNRT), tem como dois vice-presidentes Angelina Sarmento (PLP) e Luis Roberto da Silva (KHUNTO), com secretária Maria Teresinha Viegas (CNRT) e como vice-secretária Isabel Ximenes (Frente Mudança).