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A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu hoje que a conclusão do programa de vinculação dos precários do Estado poderá «resvalar» para depois do primeiro semestre devido à pandemia da covid-19.
“O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] neste momento tem 20 mil trabalhadores integrados, mas naturalmente que os procedimentos foram prejudicados por este período que vivemos”, disse a ministra em audição na comissão parlamentar de Administração Pública.
“É um objetivo que vamos retomar agora”, acrescentou Alexandra Leitão, na resposta aos deputados.
A ministra disse que o prazo para conclusão do PREVPAP que tinha anteriormente avançado no parlamento, de concluir o programa no fim do semestre “provavelmente terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais”.
“De qualquer forma, ninguém será prejudicado por esse resvalar dos prazos”, assegurou Alexandra Leitão.
Em resposta à deputada Joana Mortágua do BE sobre a situação específica dos precários das escolas, a ministra referiu que o Ministério da Educação já esclareceu que os trabalhadores mantêm-se contratados “mesmo que haja atraso na sua vinculação”.
Em 03 de março, a ministra disse no parlamento que 6.480 procedimentos concursais, que correspondem a 21 mil postos de trabalho, estavam ainda abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).
"Já nesta legislatura foram homologados mais 200 pareceres favoráveis só nos dois primeiros meses deste ano", acrescentou na altura Alexandra Leitão, adiantando que estavam então a funcionar cinco Comissões de Avaliação Bipartida (CAB): cultura, saúde, educação e duas no ensino superior.
