Covid-19: Máscaras produzidas em Cabo Verde têm de ser entregues a empresa pública

A medida, que entra hoje em vigor, sendo válida durante o período da pandemia de covid-19, consta de uma portaria conjunta de 05 de maio, dos ministérios da Indústria, Comércio e Energia, e da Saúde e Segurança Social, que aprova o circuito da comercialização de máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias.

De acordo com dados avançados na terça-feira pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, empresas na Praia (Santiago) e na ilha de São Vicente “já manifestaram interesse e estão a arrancar com a produção” de máscaras comunitárias, que obriga a um processo de certificação.

“Assim, o país duplicará a sua capacidade de produção, atualmente de 5.000 máscaras por dia”, garantiu o chefe do Governo.

A portaria que entrou hoje em vigor determina que as fábricas “colocam os seus produtos no mercado por via exclusiva da empresa distribuidora certificada pela entidade competente”, designando depois a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) para esse efeito.

Por sua vez, para a venda ao público, as máscaras são entregas pela Emprofac para comercialização em farmácias, supermercados e minimercados, lojas especializadas de artigos médicos, clínicas médicas dentárias, cooperativas e associações comunitárias, estruturas públicas de saúde, livrarias, correios, quiosques de informação turística ou em pontos de venda das operadoras de telecomunicações, entre outros.

Segundo a portaria, convém “regulamentar as regras de funcionamento desse mercado emergente, no sentido de garantir o seu bom funcionamento e a segurança dos consumidores, torna-se imperativo estabelecer o circuito de comercialização dos referidos bens, sejam aqueles produzidos a nível nacional ou importados”.

No documento, o Governo cabo-verdiano reconhece ser “expectável, neste momento, uma grande demanda por equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos cidadãos” e que “não obstante os esforços” do executivo “para adquirir esses produtos em diversos fornecedores internacionais, é necessário a tomada de medidas alternativas para garantir o acesso da população a produtos com qualidade, eficácia e segurança a preços acessíveis”.

“Nesse sentido, o Governo identificou como medida prioritária a viabilização da produção a nível nacional de máscaras alternativas para uso comunitário, utilizando regras e materiais que possam assegurar uma boa efetividade, se forem bem utilizadas e higienizadas corretamente”, lê-se ainda, numa alusão aos incentivos e isenções fiscais aprovadas em abril para a produção, no país, de EPI.

Acrescenta que desde o início da produção das máscaras até à venda, “vários aspetos devem ser acautelados para caucionar distorções e situações de falha de mercado, definindo as balizas logísticas e operacionais para precaver essas situações”, competindo a fiscalização destes processos à Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE).

Cabo Verde regista 186 casos diagnosticados de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (127), Boa Vista (56) e São Vicente (03).

O foco principal da doença é a cidade da Praia, com 124 casos, e que se encontra em estado de transmissão local.

Em todo o país, já foram consideradas recuperadas da doença 37 pessoas, enquanto duas pessoas acabaram por morrer, na Praia e na Boa Vista, e dois turistas estrangeiros, também infetados, regressaram aos países de origem, totalizando por isso 145 casos ativos em Cabo Verde.

O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu hoje para 1.959, com mais de 49 mil casos da doença registados em 53 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 254 mil mortos e infetou quase 3,6 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.