Covid-19: Sociedade civil reclama espaço na fiscalização do empréstimo do FMI a Moçambique

"O FMO reclama um espaço para a participação da sociedade civil independente na fiscalização do empréstimo de 309 milhões de dólares [285 milhões de euros]", lê-se numa nota da entidade enviada hoje à Lusa.

A plataforma que congrega representantes de organizações não-governamentais reuniu-se na terça-feira com o FMI para debater mecanismos de prestação de contas do Governo moçambicano na gestão do empréstimo, na sequência de uma carta enviada pela sociedade civil ao organismo internacional, alertando para a necessidade de reforço da transparência na gestão do empréstimo.

Segundo a nota, durante o encontro, o FMI esclareceu que o acordo com o Governo moçambicano para o empréstimo inclui a publicação dos grandes contratos públicos de ‘procurement’, a realização e publicação de auditorias sobre as despesas efetuadas, avançando que o resto do processo fica na responsabilidade do Governo.

Os representantes das organizações da sociedade civil moçambicana manifestaram a sua insatisfação, frisando a necessidade de uma fiscalização externa dos concursos públicos.

"O FMO defende que a governação destes contratos deve, como parte do processo de execução, primeiro salvaguardar o princípio de transparência na realização do ‘procurement’, permitindo a fiscalização externa dos concursos públicos à medida que vão sendo realizados, e propõe um mecanismo independente de contratação pública, à luz dos padrões internacionais de gestão de fundos congéneres", lê-se na nota.

O empréstimo do FMI representa cerca de metade do apoio financeiro de 700 milhões de dólares (647 milhões de euros) que Moçambique espera receber de parceiros no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O apoio foi pedido pelo Governo aos parceiros, em Maputo, em 23 de março, para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no Orçamento do Estado (OE) de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios para os mais pobres.

O apoio do FMI será feito através da linha de crédito rápido (RCF) e 28 milhões de dólares (cerca de 26 milhões de euros) numa linha para alívio e contenção de catástrofes.

Na altura do anúncio, o FMI esclareceu que "os recursos da RCF serão devidos só depois de a produção, exportação e receitas fiscais do gás natural liquefeito arrancarem", o que se prevê para 2022/2023, lê-se numa nota de rodapé do relatório do fundo sobre Moçambique divulgado em 24 de abril.

O documento leva ainda em linha de conta as promessas do Governo de publicar auditorias sobre a utilização das verbas e confia nos progressos do Banco de Moçambique em melhorar as capacidades de gestão e auditoria, de acordo com recomendações feitas por uma missão em dezembro de 2019.

Os compromissos contrastam com o passado recente de Moçambique, ensombrado pelas chamadas ‘dívidas ocultas’ do Estado de cerca de dois mil milhões de euros, que levaram o FMI e doadores a cortar a modalidade de apoio direto ao OE em 2016.

Este é o segundo ano consecutivo em que Moçambique recebe apoio da RCF: em 2019, o fundo emprestou ao país 118 milhões de dólares (107 milhões de euros) após os ciclones Idai e Kenneth para apoiar o OE nos esforços humanitários e de reconstrução.

Moçambique, que vive em estado de emergência desde 01 de abril, conta com um total de 81 casos positivos de covid-19, mas sem vítimas mortais.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 257 mil mortos e infetou quase 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.