Parlamento considera compatível que deputada presida ao Conselho de Disciplina da FPF

Cláudia Santos, de 49 anos, licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes, tendo solicitado um parecer à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 08 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.

“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, elaborado pelo deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), datado de 15 de abril e que hoje foi aprovado naquela comissão parlamentar com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do PAN.

Antes da da votação, todos os partidos tinham dado o seu acordo ao parecer, segundo fonte parlamentar contactada pela Lusa.

“Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na FPF, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse”, justificou o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

O PAN, que tinha prometeu elaborar uma proposta para clarificar o enquadramento das federações desportivas e das associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Estatuto dos Deputados, para que casos semelhantes não venham a ter lugar.

“Todos sabemos que um dos problemas da sociedade portuguesa é o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol (havendo mesmo quem questione se existe uma separação entre os dois mundos)”, rematou André Silva.

Também o Bloco de Esquerda afirmou que vai reapresentar uma proposta para o regime de exclusividade dos deputados, assinalou ainda a proximidade entre o poder político e o futebol na sua declaração de voto.

“Fizemos notar que a posição que o Bloco de Esquerda tem defendido é a de desempenho do mandato de deputado em exclusividade, algo que não tem sido aceite por outras bancadas. Acresce que esta situação expõe uma clara promiscuidade entre política e futebol, algo que também entra em questões éticas. Nesse âmbito, consideramos que a deputada não devia aceitar as funções em acumulação com o cargo de deputada”, lê-se na declaração de voto dos bloquistas.

Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.