Covid-19: CDS propõe mecanismo de acerto de contas entre contribuintes e Estado

“O CDS propõe a criação de um mecanismo de acerto de contas, que permita a qualquer pessoa ou empresa a quem o Estado se atrasa a pagar, poder descontar o valor das faturas vencidas, para pagar os seus impostos e contribuições”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos num vídeo divulgado hoje.

Esta ferramenta não teria “custos para as pessoas e as empresas” e seria aplicável “nos casos em que as pessoas e as empresas são credoras do Estado e, ao mesmo tempo, devedoras de algum imposto, contribuição ou taxa", e seria posta em prática através de "uma compensação de créditos”.

“Qualquer empresa ou pessoa a quem o Estado deve dinheiro deve poder descontar a fatura vencida e não paga, utilizando o dinheiro proveniente desse desconto para pagar os seus impostos (IVA, IRS, IRC, etc.)”, explica o partido, apontando que as “faturas vencidas e não pagas pelo Estado” seriam “convertidas em títulos de dívida, depois de devidamente certificadas pelo Ministério das Finanças”.

De acordo com a proposta dos democratas-cristãos, “esses títulos terão um prazo de validade pré definido, e só poderão ser utilizados para fazer face a pagamentos ao Estado, ocorrendo posteriormente um encontro de contas”.

Para o líder do CDS, “um Governo justo não pode ser um mau pagador e ao mesmo tempo um bom cobrador, sobretudo numa altura em que as famílias perderam rendimentos e as empresas enfrentam graves problemas de tesouraria”.

“Como pode o Governo pedir dinheiro a tempo e horas a quem o Estado está a dever dinheiro há dias, meses ou anos? Se o Estado deve dinheiro essa dívida deve servir para pagar impostos e contribuições”, salienta Francisco Rodrigues dos Santos, defendendo que “o Governo deve ser um parceiro e não um obstáculo à recuperação económica dos contribuintes”.

O CDS critica que quando o Estado é devedor paga “tarde, fora de prazo” ou fica “eternamente sem pagar”, mas ao invés, quando se tratam de impostos ou contribuições, “não perdoa um atraso e é implacável a executar os seus créditos”.

“A situação é ainda mais bizarra quando se verifica a falta de tolerância do Estado às empresas ou pessoas a quem o Estado está a dever dinheiro – nem mesmo a essas perdoa um atraso”, critica o partido, falando num “desequilíbrio de forças inaceitável” e que “não é próprio de um Estado justo”.

Entre as propostas para “reanimar a economia”, e que serão apresentadas na Assembleia da República, o CDS refende que “as tabelas de retenção na fonte de IRS têm de ser ajustadas, fazendo coincidir o imposto devido a final com o pago antecipadamente”.

“Aproximar o imposto retido do imposto devido aumenta o rendimento disponível, não diminui a receita fiscal e é de elementar justiça tributária”, consideram os centristas.

Neste pacote, o CDS insiste ainda na eliminação do Pagamento por Conta, Pagamento Especial por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC e IRS durante este ano.

No debate quinzenal de quinta-feira, o primeiro-ministro apontou que “no final do mês de março, o total da dívida era de 433 milhões [de euros], menos 312 milhões do que em março do ano passado, e menos 180 milhões do que em fevereiro", e frisou que "o Estado está a pagar, vai continuara a pagar e vai continuar o esforço para reduzir os prazos de pagamento".