Programa de Estabilidade sem elementos informativos mínimos – CFP

“O documento apresentado em 07 de maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”, apontou, em comunicado, o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19.

Desta forma, o CFP “não teve ocasião de fazer a sua habitual apreciação prévia”.

Para o CFP, a ausência destes elementos constitui uma “lacuna importante no plano de transparência orçamental”, o que poderá acarretar consequências para a confiança dos agentes económicos, assim como na capacidade de escrutínio público das medidas e políticas que têm sido adotadas.

“O CFP apela ao Governo para que disponibilize informação prospetiva adequada no mais curto espaço de tempo, de modo a que os agentes económicos possam formar as suas expectativas e adequar as suas estratégias no sentido de se obter uma recuperação da economia e da coesão social tão rápida quanto possível”, concluiu.

Em 07 de maio, o Programa de Estabilidade foi aprovado em Conselho de Ministros, bem como o Programa Nacional de Reformas, que serão apresentados à Assembleia da República e posteriormente remetidos à Comissão Europeia.

De acordo com o executivo, o PE "concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia" e no documento "é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social".

A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril.

O Ministério das Finanças já tinha anunciado que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o PE àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

A Comissão Europeia prevê para Portugal, em 2020, uma recessão de 6,8%, uma taxa de desemprego de 9,7% e um défice de 6,5% devido ao impacto da pandemia de covid-19, segundo divulgado na quarta-feira.