«Pelos Profissionais do Palco» quer suspensão de dívidas ao fisco e à segurança social

O caderno de reivindicações foi levado hoje a uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, por uma delegação composta pelos autores e artistas Paula de Carvalho, Rita Ribeiro e Duarte Nuno de Vasconcelos.

De acordo com a delegação, Marcelo Rebelo de Sousa acolheu as medidas e deverá transmiti-las ao primeiro-ministro, na segunda-feira, quando se reunir com António Costa, disse à Lusa Paula de Carvalho.

“O Presidente da República está consciente de que as artes do palco estão a atravessar uma crise inigualável, e que é necessário fazer algo que proteja estes profissionais”, disse Paula de Carvalho à Lusa, no final do encontro no Palácio de Belém.

Entre as medidas integradas no pacote de reivindicações, às quais a Lusa teve acesso, além da suspensão dos pagamentos de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, em princípio durante um ano, sem impedir que estruturas e profissionais do setor concorram a programas da Direção-Geral das Artes (DGArtes), o movimento propõe ainda que todos os espetáculos em digressão sejam comprados, de modo a garantir as despesas de deslocação e os salários de atores, técnicos e produtores.

Defende, por isso, a transferência de verbas do Ministério da Cultura para as autarquias, por forma a que estas possam cumprir a “obrigação de levar cultura a toda a população, independentemente do número de espetadores”.

E exemplificam, os profissionais: se cada câmara comprar cinco espetáculos até ao final do ano, isso dará um total de 1.500 espetáculos, neste período; e se cada um custar 5.000 euros isso representará um investimento de 7.500.000,00 euros, o que “poderá resolver uma boa parte do problema do setor privado”.

Um destes problemas reside nos espetáculos marcados para este ano, que foram cancelados e reagendados para 2021.

Apesar de ter sido decretado pelo Governo que deveriam ser pagos já, uns a 100 por cento e outros a 50 por cento, caso o espetáculo se realize ou não, a maioria das entidades contratantes não está a cumprir nem responde ao pedido das produtoras, afirma o movimento.

Reclama, por isso, a atribuição de um apoio a fundo perdido e, se tal não for possível, que seja criada uma linha de crédito especial, com verbas da União Europeia, sem juros e com um período de carência de dois anos, para fazer face aos compromissos da produtora, como o pagamento de salários, impostos e segurança social.

No que toca a apoios a artistas e profissionais do espetáculo, e atendendo ao facto de se viver uma situação de emergência, propõem que, durante um período a definir, se criem condições de apoio excecionais para artistas e outros profissionais do espetáculo, já que os apoios dados pela Segurança Social não são suficientes.

“O que se verifica é que valores atribuídos pela Segurança Social, na sua maioria, são inferiores às contribuições que aqueles profissionais têm de pagar mensalmente”, alega o Movimento pela Defesa dos Profissionais de Palco.

Por isso, consideram importante a anulação das contribuições para a Segurança Social, pelo menos até setembro, e que estas dívidas, assim como as dívidas ao fisco, fiquem suspensas, pelo menos durante um ano e com a previsão de um acordo de pagamento, para permitir que os artistas consigam sobreviver, e as produtoras consigam aguentar os próximos meses, até a situação de crise estar regularizada.

Para o movimento "Pelos Profissionais do Palco", era importante que o Estado encontrasse um valor mínimo de apoio durante o mesmo período, “ultrapassando algumas situações ridículas de artistas a quem lhes foram atribuídas verbas mensais de 50 euros”.

O Estado devia ainda criar, de imediato, uma Comissão da Carteira Profissional dos Artistas – incluindo todas as áreas que englobam o espetáculo, à semelhança do que acontece com a de Jornalistas.

Atribuir a Carteira Profissional de Artista, definir um Estatuto dos Artistas e os critérios de acesso à carreira, e criar um código deontológico seriam tarefas a atribuir à Comissão, defendem.

Considera o Movimento que é urgente definir também o estatuto de Intermitente do Espetáculo, pois um artista ou técnico que trabalhe de maneira ocasional em empresas de produção teatral, cinematográfica ou de audiovisual, em geral, deve passar a beneficiar de um seguro desemprego, calculado a partir de um número mínimo de horas trabalhadas e uma contribuição suplementar aplicada especificamente para esta categoria, como se lê nas propostas do movimento.

Esta comissão devia servir ainda como regulador das regras de utilização dos profissionais do espetáculo, pelas entidades contratantes, defendem.

O movimento reclama ainda que a RTP, com financiamento do Ministério da Cultura, promova a realização semanal de peças de teatro na televisão e na rádio, dando a gestão dessa tarefa às companhias de teatro e a encenadores, que devem escolher de preferência os artistas que não se encontrem, no momento, a trabalhar para televisão.

Para o movimento que tem no ator Ruy de Carvalho um dos seus fundadores, nada impede que os canais privados também possam aderir a esta medida.

O movimento exige ainda a salvaguarda dos direitos dos artistas em relação aos direitos conexos, exigindo que as produtoras e televisões os declarem como titulares de propriedade intelectual, cumprindo uma diretiva comunitária em vigor desde 1999 e que, até ao momento, afirmam, diferentes entidades se recusam cumprir.

À semelhança do que já existe noutros países da União Europeia, o movimento defende que seja obrigatório, por lei, que todos os filmes, séries, documentários e desenhos animados sejam sempre apresentados em duas versões: com e sem dobragem em português.

No caso do cinema, haveria assim uma versão na língua original e outra em português, defendendo a proposta esta medida, como inclusiva, beneficiando invisuais, a terceira idade e parte da população que não consegue acompanhar as legendas.

Esta seria uma medida a implantar a curto prazo, defende o movimento. E apesar de não ter diretamente a ver com a pandemia de covid-19, seria justa para incrementar trabalho de artistas, locutores, técnicos e profissionais de audiovisual, defendem.

O movimento pretende ainda a alteração da lei do mecenato, de modo a que o teatro privado possa usufruir do apoio de empresas, assim como a diminuição da percentagem de IVA para 6%, em todas as atividades de espetáculos.

Para o movimento "Pelos Profissionais do Palco", a diminuição da lotação das salas de espetáculo é inviável, porque, alega, uma sala com lotação de 200 pessoas mesmo que abra com 100 não responde aos encargos que acarreta.