Presidente timorense considera intolerável uso de violência verbal e física por deputados

“Não podemos tolerar a utilização de violência verbal ou física de alguns deputados no Parlamento Nacional”, afirmou hoje Francisco Guterres Lu-Olo, numa declaração ao país.

“Esta crise institucional é solucionada quando os partidos contribuírem de coração aberto e de forma correta ao funcionamento do Parlamento Nacional, de acordo com princípios e regras democráticas que dizem que as decisões são baseadas na maioria e na sua representatividade ou proporcionalidade”, considerou.

Francisco Guterres Lu-Olo falava ao país numa mensagem transmitida pelas televisões do país, no que constituiu a única evocação oficial dos 18 anos da restauração da independência de Timor-Leste, cujas comemorações foram condicionadas pelo estado de emergência devido à covid-19.

Os comentários de Lu-Olo surgem depois de dois dias de tensões graves no Parlamento Nacional, com agressões entre deputados, mesas derrubadas, gritos, empurrões e a intervenção de agentes policiais.

A tensão surgiu depois dos vice-presidentes, Angelina Sarmento e Luis Roberto, terem tentado conduzir uma sessão plenária à margem da decisão do presidente do Parlamento, Arão Noé Amaral, que a maioria dos deputados queria destituir.

Vários deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), partido de Arão Noé Amaral, subiram à zona, envolvendo-se em empurrões e agressões físicas. A mesa do presidente foi derrubada, partida e um dos deputados do CNRT atirou a cadeira de Arão Amaral pelo ar.

"Os deputados do Parlamento representam todo o povo. O seu dever é tentar dar uma boa contribuição para a função legislativa, para a fiscalização e para a decisão política que a Constituição lhes dá”, afirmou.

“Os deputados não podem criar de propósito uma situação que seja um obstáculo ao normal funcionamento do Parlamento Nacional. Também não podem criar situações com o objetivo de provocar uma crise institucional para pressionar o Presidente a dissolver o Parlamento ou a convocar eleições antecipadas”, sublinhou.

Lu-Olo considerou que o país não está numa “crise institucional grave” pelo que optou por dar aos líderes políticos tempo para “amadurecerem aquilo que querem” e para “aproximar as relações entre os partidos para puderem ser eles a contribuir para encontrar uma solução que seja legítima e que sustente o atual Governo ou um Governo novo através do parlamento”.

A lei, recordou, permite coligações, alianças ou movimentos políticos, e até apoio de incidência parlamentar, e cabe aos partidos escolher a via a seguir, sendo desse processo de diálogo que “surge a maioria parlamentar” necessária.

“Mas uma maioria parlamentar forte a longo prazo é que dá capacidade e estabilidade ao Governo durante o seu mandato”, referiu.

Afirmando que o chefe de Estado “não se intromete nas relações entre os partidos”, mas sem se referir a uma primeira coligação de maioria liderada pelo CNRT, de Xanana Gusmão – que lhe foi apresentada - Francisco Guterres Lu-Olo mencionou apenas a nova aliança parlamentar.

“Deste processo é que surgiram factos que têm relevância constitucional para o Presidente da República tomar decisões políticas de grande dimensão, finais e vinculativas de demitir ou não demitir o governo e dissolver ou não dissolver o Parlamento Nacional”, afirmou.

“Deste processo surgiu uma nova maioria parlamentar com três partidos políticos com assento parlamentar – PLP, KHUNTO E Fretilin, Esta maioria com 36 deputados já declarou o seu apoio ao VIII Governo e ao primeiro-ministro Taur Matan Ruak”, considerou.

Esse facto, afirmou Lu-Olo, “apoia a continuidade e dá estabilidade” ao atual Governo, dando também “relevância constitucional à decisão política do Presidente da República dar confiança ao VIII Governo para governar até ao final do mandato em 2023”.

“Vou continuar a dialogar com os partidos com assento parlamentar, para garantir a democracia, a governabilidade, paz e estabilidade no nosso país em todos os momentos. Para garantir estes valores e princípios, todos os órgãos soberanos têm que respeitar a constituição e as leis em vigor”, afirmou.

O chefe de Estado recordou a “grave crise institucional” de 2017 e 2018 que o levou a tomar a decisão de dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, porque respeita “muito” o voto do povo que elegeu governantes para cinco anos.

“Não podemos brincar com este ato democrático, porque podemos perder a confiança do povo no nosso sistema de eleger os governantes. Quando o povo perde a confiança, os nossos governantes e o nosso Estado de direito democrático perdem valor”, considerou.

Ao contrário do que ocorreu então, disse, este ano o chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE) criou uma crise institucional, “mas que não foi grave porque o parlamento e o Governo continuaram a desempenharem o seu papel constitucional” e continuou a haver “condições para instituições do Estado funcionarem de acordo com as regras do funcionamento democrático”.

O Presidente timorense sublinhou que, se a nova maioria parlamentar na altura “quisesse fazer cair o Governo”, teria podido sempre recorrer a uma moção de censura, um poder constitucional que “eles não usaram”.