PE: Finanças não responderam a pedido da Comissão Europeia sobre o défice

"Na sua carta de 07 de maio de 2020, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a clarificar o tamanho do défice das administrações públicas em 2020. Na sua carta de 13 de maio, as autoridades portuguesas não providenciaram a clarificação pedida e aludiram às condições relacionadas com a pandemia de covid-19", pode ler-se num relatório elaborado por Bruxelas no âmbito da prevista ultrapassagem, em 2020, do limite de 3% do défice previsto nos tratados.

A Comissão Europeia afastou hoje a possibilidade de instaurar procedimentos por défice excessivo aos Estados-membros, atendendo ao impacto da pandemia da covid-19 na economia europeia, que comparou a uma “cratera” provocada por um asteroide.

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo não apresentou projeções macroeconómicas (que as Finanças já sinalizaram que serão apresentadas até ao final de junho), o que originou críticas partidárias e institucionais.

Em 13 de maio, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirmou que "o documento apresentado em 07 de maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”.

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19.

Também num relatório de análise ao PE, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para "riscos na transparência da informação sobre política orçamental", na apreciação ao Programa de Estabilidade do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à covid-19.

O Governo apresentou o Programa de Estabilidade em 07 de maio, fora do prazo habitual (abril) e sem previsões macroeconómicas (que serão apresentadas até final de junho, segundo o Governo), devido à pandemia de covid-19.

O documento inclui uma quantificação das medidas governamentais adotadas na sequência das consequências económicas da pandemia.

Em 29 de abril, o Ministério das Finanças revelou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

No dia seguinte, a Comissão Europeia confirmou ter sido informada pelo Governo português de um atraso na apresentação do Programa de Estabilidade devido à atual situação provocada pela pandemia da covid-19, manifestando-se compreensiva com as razões invocadas pelo Ministério das Finanças.

Um porta-voz do executivo comunitário disse então à Lusa que “as autoridades portuguesas informaram ontem [quarta-feira] a Comissão Europeia do atraso na apresentação do seu Programa de Estabilidade como resultado da evolução da situação [da covid-19] e dos requisitos nacionais particularmente rigorosos”, no quadro do regime excecional do processo orçamental aprovado pela Assembleia da República.

O mesmo porta-voz revelou que “as autoridades portuguesas sinalizaram que este atraso pode ser de várias semanas, apesar das suas melhores intenções para o prevenir”.

“Agradecemos a comunicação aberta e atempada das autoridades portuguesas relativamente a esta matéria”, completou.