Covid-19: ONG internacionais criticam decisões de banir Tiananmen de Macau e Hong Kong

Em Hong Kong o Governo estendeu as restrições até 04 de junho, precisamente quando é assinalada a data, proibindo a concentração de pessoas. Em Macau, as autoridades policiais impedem a vigília alegando a mesma razão que recentemente o Instituto para os Assuntos Municipais deu para impedir uma exposição sobre o mesmo tema: a prevenção à pandemia.

A Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, sustentou que “é alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”.

A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-diretor regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos” há 42 dias consecutivos.

Ou seja, salientou Joshua Rosenzweig, "a medida segue uma proibição semelhante na vigília de 04 de junho em Hong Kong”, para concluir: “o vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião".

Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”.

O vice-diretor da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o atual momento de combate à pandemia pode atenuar as reações da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.

“É, em parte, uma decisão política, face ao 04 de junho”, disse por seu lado à Lusa a deputada de Hong Kong Cláudia Mo, que foi jornalista da agência de notícias France-Presse e cobriu em 1989 os acontecimentos na Praça Tiananmen.

“E, de alguma maneira, [traduz] uma espécie de posição oficial [sobre o assunto]”, referindo-se à data em que o movimento pró-democracia iniciado por jovens estudantes da Universidade de Pequim foi esmagado, na noite de 03 para 04 de junho, após a entrada de tanques do exército para pôr fim a sete semanas de protestos, o que resultou num número indeterminado de mortos.

Já o coordenador da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), que liderou em 2019 os maiores protestos pró-democracia em Hong Kong, afirmou que “a extensão das medidas de distanciamento social é certamente uma decisão política”.

Isto porque “enquanto a restrição se estende até 04 de junho, as aulas do ensino médio serão retomadas a 27 de maio, e as reuniões religiosas estão isentas das restrições a partir de ontem [terça-feira]”, argumentou Eric Lai.

Mais, salientou o dirigente à Lusa, “o duplo padrão reflete a tentativa do Governo de proibir os cidadãos de Hong Kong de comemorar a repressão do Partido Comunista ao movimento democrático de 1989 no território chinês, e reafirma o seu esquema de reprimir os direitos civis do povo de Hong Kong para evitar a mobilização em massa”.

No caso do antigo território português, a decisão viola a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, bem como o Estado de Direito, defendeu o advogado de Macau Jorge Menezes.

Algo que tem sido feito de forma “sistemática (…) pelas autoridades”, o que “constitui um dos vários pregos no conceito do Estado de Direito”, sublinhou o advogado que se tem notabilizado pela defesa de direitos fundamentais.

Ou seja, concluiu, “há uma clara viragem política na atitude do Governo de Macau nos últimos anos, em resultado da pressão do Governo chinês, que se vai tornando cada vez mais numa terra governada por imposição do medo”, porque “tudo o que desagrada ao Governo central ou local é proibido e pisado, com ameaça de crime de desobediência”, com o território “a deixar de ser uma terra de direito e liberdades” e “a tornar-se numa farsa”.

Em causa estão duas vigílias sobre eventos que ocorreram há quase 31 anos, conhecido como o ‘massacre de Tiananmen’, um acontecimento que até hoje Pequim continua sem reconhecer.

Tanto Hong Kong como em Macau são os únicos locais na China onde estas manifestações têm sido autorizadas sobre um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim. No antigo território britânico a vigília atrai dezenas de milhar de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.

Hong Kong e Macau foram as últimas parcelas do território da China sob administração estrangeira. A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio "Um País, Dois Sistemas", que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o seu modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 320 mil mortos e infetou quase 4,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa mais de metade da população do planeta, paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.