Covid-19: Cinco países europeus incluindo Portugal defendem aplicações de rastreamento

Na declaração conjunta dos responsáveis das pastas de digitalização de Portugal, Alemanha, Espanha, França e Itália, a que a Lusa teve hoje acesso, salientam que a União Europeia (UE) enfrenta "o maior desafio desde a sua fundação devido à crise" provocada pela covid-19.

"As consequências pandémicas e económicas não terminam nas fronteiras entre os Estados. Duas das grandes conquistas da UE estão em risco: a livre circulação de bens e a livre circulação de pessoas", alertam, e "nenhum Estado-membro pode combater sozinho a crise e isso é particularmente verdadeiro na economia digital".

O regresso à normalidade na UE, o relançamento económico e a circulação das pessoas através das fronteiras "exigem um esforço conjunto dos europeus" e "as aplicações digitais permitem-nos estar constantemente interligados na Europa, apesar da distância física. Agora, as aplicações digitais também podem desempenhar um papel importante para sairmos desta crise", defendem os responsáveis políticos dos cinco países.

A declaração conta com os contributos do secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo (Portugal), da ministra-adjunta da Chancelaria Federal e Comissária para a Transição Digital, Dorothee Bär (Alemanha), da secretária de Estado para a Digitalização e Inteligência Artificial, Carme Artigas Brugal (Espanha), do secretário de Estado para a Digitalização, Cédric O (França), e a ministra para a Inovação Tecnológica e Digitalização, Paola Pisano (Itália).

"Com base nos trabalhos de epidemiologistas, encaramos a tecnologia como uma ferramenta útil do nosso tempo", sendo que "as aplicações de alerta e de rastreamento são um elemento importante na identificação das pessoas interligadas e podem limitar a propagação da doença e interromper as cadeias de transmissão, acelerando o processo de notificação das pessoas, quando este é já um desafio na vida quotidiana", defendem.

"Obviamente, o rastreamento de contactos é apenas uma componente entre várias soluções digitais e analógicas. As ferramentas digitais, como medidas integradas, fazem parte de uma estratégia holística de combate ao vírus, mas é nossa responsabilidade disponibilizar essa ferramenta nos nossos países para combater a pandemia", prosseguem.

O desafio atual "é desenvolver soluções técnicas eficazes para além das fronteiras dos Estados-membros, levando em consideração as especificidades nacionais", sublinham os responsáveis pela pasta da digitalização.

"Estas soluções técnicas devem ser desenvolvidas de acordo com a legislação nacional e europeia sobre privacidade e proteção de dados no respeito pelos princípios e valores europeus", defendem, na declaração conjunta.

"Estamos comprometidos em desenvolver aplicações de adesão voluntária, temporárias, que garantam a proteção da privacidade e que sejam desenvolvidas em código aberto", asseveram.

Concordando que os Estados "têm o poder de escolher as arquiteturas tecnológicas mais adequadas para o seu contexto específico e para os seus sistemas nacionais de saúde", afirmam-se "comprometidos com um esforço conjunto para atingir o nível exigido de interoperabilidade transfronteiriça de aplicações de rastreamento e em continuar a trabalhar de mãos dadas ao nível europeu".

As equipas nacionais "estão a trabalhar num esforço conjunto, sem precedentes, com as nossas melhores instituições de investigação, para desenvolver as aplicações nacionais num curto prazo. Entretanto, já lançámos iniciativas de investigação para fortalecer a interoperabilidade a nível europeu", adiantam os responsáveis.

"Reconhecemos, no entanto que as discussões técnicas e éticas em torno do desenvolvimento de aplicações de rastreamento estão a colocar alguns desafios na forma como a Europa define a sua relação com os 'players' digitais globais", salientam os governantes.

"Num momento como o atual, quando a utilização da tecnologia é crucial para combater a crise global, enquanto governos, esperamos que as empresas de tecnologia levem em consideração o bem-estar geral e as necessidades dos países ao estabelecerem normas digitais", apontam.

"O uso de tecnologias digitais deve ser projetado de uma forma que nós, como governos eleitos democraticamente, as possamos avaliar e julgar como aceitáveis para os nossos cidadãos e compatíveis com os nossos valores europeus".

Consideram ainda que a "tentativa de questionar este direito, impondo normas técnicas, representa um passo em falso e uma oportunidade perdida de aprofundar e promover uma colaboração aberta entre governos e o setor privado", salientando que os "Estados e empresas devem trabalhar" em conjunto para recuperar da pandemia, serem mais fortes, "mais colaborativos e mais digitais do que nunca".

Portugal, Alemanha, Espanha, França e Itália defendem que a "soberania digital é a base da competitividade sustentável" da Europa.

"Deve ser nossa ambição estabelecer os padrões digitais no mundo globalizado, para determinar o uso e o desenvolvimento de aplicações digitais, especialmente ao nível das tecnologias estratégicas, independentemente de empresas individuais ou áreas económicas", consideram.

"É nosso dever comum fomentar um forte setor digital europeu, que seja um impulsionador do nosso crescimento económico", afirmam, apontando que a Europa está "submetida a um teste exigente durante este período".

A crise, provocada pela pandemia da covid-19, "requer uma ação decisiva de todos os Estados-Membros, instituições e órgãos da UE e só pode ser enfrentada e superada em conjunto", pelo que "através de soluções coordenadas e interoperáveis, encontraremos uma saída (...), preservando o que considerarmos que nos é fundamental: uma Europa unida e progressista", rematam.