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O Presidente da República timorense pediu hoje ao Parlamento Nacional timorense autorização para prolongar o estado de emergência devido à covid-19 durante mais 30 dias, mas com menos restrições, anunciou a presidência.
Francisco Guterres Lu-Olo pede que o estado de exceção seja declarado durante 30 dias até ao próximo dia 27 de junho.
Fontes parlamentares explicaram à Lusa que o pedido que Francisco Guterres Lu-Olo remeteu hoje ao Parlamento Nacional assenta, no essencial, na redução de dois direitos, o de circulação internacional e interna.
A restrição desses direitos permite ao Governo manter as fronteiras fechadas e obrigar à aplicação de quarentena ou confinamento obrigatório.
“Estou convicto que a imposição do conjunto de medidas é importante para prevenir a entrada do vírus SARS-CoV-2 no território e a sua transmissão entre a população”, refere Francisco Guterres Lu-Olo no texto enviado ao parlamento.
Lu-Olo considera essenciais o controlo de entradas no território nacional, a imposição de isolamento obrigatório “em determinados casos” e a sujeição dos residentes a medidas de controlo sanitário.
Para o chefe de Estado, a extensão está relacionada com a “evolução da preocupação com a situação epidemiológica e da proliferação de casos registados de transmissão comunitária da covid-19 na Indonésia, especialmente em Timor Ocidental”.
Uma situação, considera, que exige a “manutenção da aplicação de medidas extraordinárias para travar a pandemia e evitar a transmissão de novos casos de infeção em território nacional”.
O pedido do chefe de Estado, que vai ser hoje debatido em conferência de líderes no Parlamento Nacional – e que poderá ser votado em plenário na quarta-feira – surge depois de o Conselho de Estado (CE) e de o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CDSD) terem dado o seu aval à extensão do estado de exceção.
Se o Parlamento Nacional votar a favor da extensão, o chefe de Estado emitirá depois um decreto presidencial confirmando a extensão, devendo o Governo aprovar depois o pacote de medidas detalhadas que vai continuar a implementar.
Na segunda-feira, o ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães, tinha indicado que apesar de alargar o estado de emergência, o Governo vai relaxar várias das medidas em vigor durante os dois primeiros meses.
Em comunicado, o Governo explicou que “a necessidade de extensão do estado de emergência deve-se à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de covid-19 no país vizinho, Indonésia, nomeadamente em Timor Ocidental”.
Timor-Leste não regista atualmente qualquer caso ativo da covid-19, depois de ter contabilizado um total de 24 doentes, já todos recuperados. Cerca de 100 pessoas estão ainda em quarentena.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 344 mil mortos e infetou mais de 5,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
