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O Parlamento Nacional timorense começou hoje a debater a renovação do estado de emergência devido à covid-19, pedido pelo Presidente e pelo Governo, com menos de dois terços dos deputados presentes.
O debate começou com muitos lugares vazios no plenário, com a ausência dos 21 deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e dos dois deputados, um cada, do Partido de Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD), da Frente Mudança (FM) e da União Democrática Timor (UDT).
O chefe da bancada do CNRT, Duarte Nunes, disse à Lusa que o partido continua a considerar ilegal a eleição do presidente do parlamento, Aniceto Guterres Lopes, e, por isso, a força política tem decidido não participar em ações no plenário.
Na terça-feira, Nunes tinha afirmado que o partido ia enviar um representante para fazer uma “declaração política” para transmitir a posição da força política, que tinha já votado contra a renovação do segundo período de estado de emergência, que termina hoje.
Aniceto Guterres Lopes começou a sessão sentado na zona normalnente ocupada pelo primeiro-ministro e membros do Governo, à frente da mesa da presidência, destruída em incidentes na semana passada.
“Peço desculpa pelo facto de estarmos nestes lugares porque ainda não reconstruímos a mesa da Presidência depois de incidentes da semana passada”, disse.
Ausente da sessão está também a secretária da mesa, Maria Teresinha Viegas (CNRT).
A sessão, que conta com a presença do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e de vários membros do Governo, regista também a presença dos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), dos oito do Partido Libertação Popular (PLP, do chefe do Governo), dos cinco do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e dos cinco do Partido Democrático (PD).
No texto remetido ao Parlamento Nacional, o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, pede autorização para prolongar o estado de emergência até 27 de junho próximo.
“Face ao evoluir da situação no mundo e, em particular nos países nossos vizinhos, considera o Presidente da República indispensável a renovação da declaração do estado de emergência”, de acordo com o texto, a que a Lusa teve acesso.
“Pretendo declarar a renovação do estado de emergência em todo o território nacional, por verificação de uma situação de calamidade pública, pelo período de 30 (trinta) dias, com início às 00:00 de 28 de maio de 2020 (16:00 em Lisboa) - e término às 23.59 de 26 de junho de 2020 (15:59 de Lisboa), em todo o território nacional”, indicou.
O pedido referiu limitações aos direitos de circulação internacional, permitindo controlos sanitários e o fecho de fronteiras e a liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional, para permitir o confinamento compulsivo e cercas sanitárias.
Fica ainda condicionado o direito de resistência, não sendo permitido “qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do estado de emergência”.
Timor-Leste não regista atualmente qualquer caso ativo da covid-19, depois de ter contabilizado um total de 24 doentes, já todos recuperados. Cerca de 100 pessoas estão ainda em quarentena.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.
