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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje a retirada da obrigatoriedade de 30 horas de trabalho aos beneficiários dos apoios para o setor da Cultura, contrapartida que estava a gerar críticas por parte dos artistas.
A proposta, subscrita pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto (PS), e aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP e do BE, visa alterar as regras de funcionamento da vertente de apoio à Cultura do Fundo de Emergência Social (FES), no que diz respeito às contrapartidas de trabalho impostas aos beneficiários.
Os eleitos decidiram, em reunião privada, retirar o artigo que estabelecia a obrigação dos artistas de “integrar uma bolsa de trabalho até um máximo de 30 horas por pessoa, a utilizar no prazo de um ano, em atividades de índole cultural e com impacto social, a definir em função das respetivas competências.”
Foi também eliminada a obrigação, destinada às pessoas coletivas, de “desenvolver um projeto cultural, a disponibilizar entradas nas suas atividades, a pontualmente disponibilizar as suas instalações, ou ainda a garantir outra consentânea com a atividade que desenvolvem e com os meios que detêm”.
O documento terá agora de ser aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Apesar de concordar com o fim da obrigatoriedade de trabalho por parte dos beneficiários dos apoios da câmara, o vereador do BE, Manuel Grilo, defendeu, em declarações à Lusa após a reunião do executivo, que a proposta da vereadora Catarina Vaz Pinto “é um bocado absurda” porque “deixa de ter objeto, a não ser efeitos retroativos”, uma vez que o FES/Cultura terminou.
O autarca recordou que o BE - partido com um acordo de governação do concelho com o PS - entregou uma proposta, que não foi admitida na reunião de hoje, para retirar as 30 horas de trabalho e contemplar “um reforço financeiro” para estes apoios.
Por seu turno, João Gonçalves Pereira (CDS-PP) defendeu que se trata “de alterar as regras do jogo, depois de o jogo estar finalizado, desvirtuando as regras da concorrência e penalizando quem não concorreu devido à condição das 30 horas”.
Já o vereador do PCP João Ferreira disse concordar com o fim daquelas contrapartidas, mas notou que agora “a grande questão” se prende com o esgotamento das verbas destinadas aos apoios à cultura, que no seu entender devem ser reforçadas.
Também os sociais-democratas entendem que “foi criada uma expectativa de avaliação quinzenal das candidaturas até 30 de junho” e que este apoio “tem de ser reforçado para cumprir a expectativa dos agentes culturais”, disse João Pedro Costa.
De acordo com o estabelecido pelo município, as candidaturas a este regime de apoios extraordinários “urgentes e imediatos”, devido à pandemia de covid-19, poderiam ser entregues a partir de 20 de abril e seriam recebidas "até ao limite da dotação disponível ou até 30 de junho de 2020".
Entretanto, na terça-feira, a Câmara de Lisboa anunciou que as candidaturas à vertente Cultura do FES apresentadas após 05 de maio já não seriam consideradas, por se ter sido atingido o valor total da verba disponível, mais de 1,3 milhões de euros.
Na quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos confirmou ter recebido “dezenas de queixas” sobre os apoios, relacionadas sobretudo com as contrapartidas exigidas e com o facto de só abrangerem os primeiros candidatos.
No mesmo dia, o presidente da autarquia, Fernando Medina, também manifestou disponibilidade para “corrigir, adaptar e melhorar” os apoios concedidos, mas rejeitou qualquer crítica ao “desenho geral” das medidas e “muito menos à forma rápida e célere” de atuação.
Na sessão de hoje, os eleitos aprovaram também uma proposta, subscrita por PS, PSD, PCP e BE, para que seja criado um regime de apoios, no âmbito do FES, “às entidades que não sejam abrangidas por outros apoios já disponibilizados pelo município com o mesmo fim, nomeadamente as que integram o Movimento Associativo Popular”.
O vereador João Ferreira, do PCP, partido que tinha feito uma proposta para um apoio de 2,5 milhões de euros destinado especificamente às coletividades e associações da cidade, explicou que no “processo de negociação” com o PS ficou acordado que os apoios a estes organismos seriam integrados na vertente das instituições particulares de solidariedade social do FES.
O autarca acrescentou que ficaram asseguradas no documento as possibilidades de prorrogação do prazo de apresentação de candidatura para além de 30 de junho e de reforço da dotação orçamental em caso de necessidade.
