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O Banco do Fomento vai gerir um fundo de capitalização de empresas e o Estado vai pedir a Bruxelas que possa funcionar como banco de retalho, anunciou hoje o Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
As medidas deste programa (PEES) incluem um "fundo de capitalização de empresas, a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas viáveis com elevado potencial de crescimento, em setores estratégicos e com orientação para mercados externos", avançou o executivo, no final da reunião de Conselho de Ministros de hoje.
O Governo pretende ainda incentivar o "financiamento de PME [pequenas e médias empresas] no mercado de capitais, mediante um veículo especial de aquisição de dívida emitida por PME e colocação dessa dívida no mercado de capitais, através da emissão de obrigações", lê-se no 'site' criado para divulgar as medidas.
Para concretizar estas medidas, o Governo irá reestruturar o Banco do Fomento, para integrar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), a PME Investimento e a SPGM (que coordena a atribuição de garantias mútuas), com o objetivo de que a instituição "se afirme como verdadeiro banco promocional de desenvolvimento".
Além disso, o executivo irá pedir à Comissão Europeia (CE) "para que o Banco de Fomento possa também operar como banco de retalho", de acordo com a informação divulgada hoje.
De acordo com o primeiro-ministro António Costa, que falou no final do Conselho de Ministros, "os contactos com a CE estão muito bem encaminhados".
"Os estatutos do banco estão prontos, mas não os podemos aprovar enquanto não tivermos a 'luz verde' da União Europeia [UE] e, portanto, o nosso objetivo é que esta instituição esteja em pleno funcionamento para o arranque do plano, porque começaremos a receber em pleno as linhas de financiamento da UE", declarou.
António Costa assegurou ainda que a instituição "não vai concorrer com a banca comercial" e sim "canalizar as linhas de crédito" e "mecanismos de financiamento", nomeadamente do Banco Europeu de Investimento (BEI) "tendo em vista a agilização do seu acesso às empresas, poupar mais um grau de intermediação" e "estimular a banca comercial a ser mais competitiva na oferta dos seus próprios produtos para o apoio às empresas".
