SNPVAC acusa TAP de «rigidez contabilística quando toca a retirar rendimento a tripulantes»

Em declarações à agência Lusa, o membro da direção do SNPVAC Ricardo Penarroias acusou a TAP de “rigidez contabilística quando toca a retirar rendimento aos tripulantes”, adiantando que têm recebido queixas de tripulantes de cabine que estão a receber ordenados abaixo do salário mínimo nacional, desde que entraram no regime de ‘lay-off’.

“De facto, não o podemos negar, a lei é bem explícita e diz que o trabalhador não pode receber abaixo do salário mínimo nacional ilíquido”, admite Ricardo Penarroias.

“No entanto, se a companhia teve o cuidado, legítimo, de não criar um teto máximo para abranger umas certas categorias profissionais, não só pilotos, mas também gestores de empresa, para que não tivessem um corte drástico nos seus rendimentos, também podia ter demonstrado a mesma sensibilidade para evitar que certos tripulantes viessem para casa com 300 euros”, acrescentou.

Para o sindicato, “seguramente que nenhum dos tripulantes atingiria esses valores tão baixos” se a companhia aérea tivesse também em consideração para o cálculo da compensação contributiva o valor das ajudas de custo complementares (os chamados ‘per diem’), e não apenas o vencimento fixo e as senioridades, como está a ser feito.

Esta é, de resto, uma posição defendida pelo SNPVAC desde o início das medidas de contingência da transportadora aérea para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 na sua atividade.

Ricardo Penarroias relembrou também que, em 31 de março, numa comunicação aos trabalhadores, o diretor de tripulantes de cabine garantiu que nenhum trabalhador receberia abaixo do ordenado mínimo nacional, não tendo especificado se tal correspondia ao valor líquido ou ilíquido.

O SNPVAC disse ainda lamentar não ter sido ouvido pelo pela administração da TAP, nem pelo Governo ou pela Direção-Geral da Saúde quando foi decidido levantar as restrições de lotação nos aviões.

“Os próprios tripulantes de cabine têm os seus receios, porque têm as suas famílias. […] Não se pode dizer ‘vamos encher os aviões’ sem tomar medidas antes”, defendeu o dirigente sindical.

Neste sentido, o SNPVAC, diz, tem tentado reunir-se com a Comissão Executiva da TAP, para abordar, não só questões laborais, como também questões de segurança e de higiene dos tripulantes de cabine no exercício das suas funções em contexto de pandemia, mas sem sucesso.

Na opinião daquele dirigente, a recusa em reunir-se com as estruturas sindicais é já ‘modus operandi” da companhia aérea, com a empresa a “tomar decisões unilaterais que acabam por só ser resolvidas em tribunal”, em processos que se arrastam por vários anos.

A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19, tendo-o posteriormente prolongado até 31 de maio.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, sendo debatida uma intervenção do Estado na empresa.

Em 22 de maio, o Conselho de Administração da TAP decidiu voltar a prolongar o período de ‘lay-off’ dos trabalhadores até final de junho.