PSP de Macau anuncia investigação após acusações de dualidade de critérios

A Televisão de Macau (TDM) noticiou que em 05 de junho um autocarro vermelho com 40 pessoas circulou e parou em vários pontos de Macau, em apoio à lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, sem que a Polícia tenha intervindo, apesar de as reuniões públicas estarem proibidas no território, para lutar contra a pandemia de covid-19.

O incidente aconteceu um dia depois da detenção de duas mulheres no Largo do Senado, por suspeita de reunião ilegal, no dia em que se assinalou o 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, em 04 de junho.

As duas mulheres são filhas do deputado pró-democrata Au Kam San, um dos organizadores da vigília, que este ano decorreu na casa da sede da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, porque as autoridades proibiram a vigília para assinalar no território o massacre de Tiananmenn alegando risco pandémico.

O responsável de comunicação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau, Lei Tak Fai, disse hoje na conferência de imprensa de acompanhamento da situação da covid-19 que a PSP está "a investigar para ver se esta atividade [realizada no autocarro] está de acordo com a lei" que regula a liberdade de reunião e manifestação.

"No dia 05 [em relação ao autocarro], não recebemos nenhuma notificação, só soubemos desta atividade através dos media", apontou. "Vamos fazer uma investigação mais profunda, e se houver irregularidades, vamos agir de acordo com a lei", garantiu Lei Tak Fai.

Apesar disso, o responsável, que foi questionado por vários jornalistas sobre a dualidade de critérios que levou à detenção de duas mulheres no Largo do Senado, durante a comemoração do 30.º aniversário de Tiananmen, defendeu que "houve uma diferença entre as duas atividades".

"Em relação à detenção das duas mulheres no dia 04, precisamos de discutir o contexto, porque o CPSP já tinha recusado o pedido de realização dessa reunião, e esta recusa foi justificada também pelo Tribunal", disse. "As duas raparigas participaram numa atividade de comemoração, e após a atividade elas foram para o local onde já tinha sido recusada pela CPSP a realização da reunião. Elas também se manifestaram com slogans [...] e isso já é uma atividade contra a lei", defendeu, considerando que se tratou de "uma infração óbvia".

Já em relação ao autocarro que circulou para apoiar a lei da segurança nacional aprovada por Pequim, um dia depois, aquele responsável disse que a PSP não considerou tratar-se de uma manifestação.

"Temos de fazer uma análise objetiva, porque na noite do dia 04 a infração foi óbvia, e por isso detivemos as duas pessoas", repetiu, acrescentando que a atividade realizada um dia depois, de autocarro, "foi para manifestar o apoio à posição tomada pelo Governo central". "Não considerámos esta atividade como uma manifestação", frisou.

O responsável acrescentou, no entanto, que a PSP ainda vai "investigar para ver se esta atividade está de acordo com a lei", recordando que as autoridades de Saúde proibiram reuniões públicas para combater a propagação do novo coronavírus.

O anúncio da PSP surge dois dias depois de uma petição iniciada na Internet pedir que a Polícia de Macau investigue a manifestação de apoio à lei de segurança de Pequim, questionando a disparidade de critérios, depois de as autoridades terem detido duas pessoas no aniversário de Tiananmen.

Na petição, que já recolheu mais de 2.300 assinaturas, defende-se que a PSP "deve atuar com imparcialidade" e "não basear a sua autoridade em razões políticas", pedindo que aquela força de segurança "trate de forma séria o incidente [com o autocarro]" e "informe o público, após investigação minuciosa".

No texto da petição, pergunta-se qual a razão por que ainda ninguém foi acusado pela PSP, em relação ao incidente com o autocarro, questionando se a Polícia "aplica a lei de forma seletiva e política".

"Se a reunião de 5 de junho [no autocarro] não é um evento ilegal, por que razão a vígilia [realizada] em 04 de junho com apenas uma ou duas pessoas no Largo do Senado foi considerada ilegal?", questionam os signatários, sublinhando que o grupo que circulou de autocarro também teria violado a proibição de reunião e manifestação, instaurada para combater a pandemia de covid-19.

Aquela proibição tinha levado à interdição da vigília organizada anualmente para assinalar o aniversário do massacre de Tiananmen, em 04 de junho, pela primeira vez no território.

O desfile de autocarro terá sido promovido pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, segundo a imprensa local.

Já na sexta-feira a PSP tinha sido questionada sobre o incidente, alegando nessa altura que não recebeu o pré-aviso previsto na lei da liberdade de reunião e manifestação.

Na altura, o porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, Ma Chio Hong, também rejeitou acusações de que a Polícia usava "dois pesos e duas medidas".