OE2020: CDS queria revisão das tabelas de IRS e eliminação do pagamento por conta no suplement

“Nós vamos obviamente analisar o documento, agora, há algumas coisas que o CDS considera que era fundamental que lá estivessem”, afirmou a deputada Cecília Meireles, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, momentos depois da conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento Suplementar.

Entre as medidas que o CDS gostava de ver espelhadas na proposta contam-se “uma revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS, que permitissem que o Estado não estivesse, mesmo numa situação muito difícil como esta, a reter IRS a mais, como tudo indica que estará”.

“Muitas vezes o Estado quer encontrar formas de aumentar o rendimento das pessoas, seria melhor que não retirasse o rendimento às pessoas, sobretudo nesta altura”, defendeu.

O CDS defende também “uma conta corrente entre Estado e contribuinte, por se entender que não faz sentido quem tem um crédito, alguém a quem o Estado deve dinheiro, tenha que ir pagar impostos, por exemplo, e não possa usar esse crédito”.

Cecília Meireles considerou igualmente que existem “duas medias que aparecem [na proposta de orçamento suplementar] de forma muito incompleta”, sendo uma delas o pagamento por conta, que na ótica do CDS “devia ser totalmente eliminado”.

Para a deputada, “aquilo que está construído é uma construção progressiva e complicada de aplicação”.

“Em relação ao ‘lay-off’, o CDS é de opinião de que ele que se deveria prolongar. Aquilo que nós termos é uma multiplicidade de regimes que eu acho que aumentam a complicação na análise do documento, e se há coisa que esta crise nos ensinou é que muitas vezes mais importante do que discutir as medidas em concreto é discutir o tempo em que elas vão chegar”, salientou.

Cecília Meireles justificou que “houve muito tempo em que se perderam postos de trabalho porque as medidas não chegaram a tempo”, defendendo “simplicidade na aplicação de medidas”.

De acordo com a democrata-cristã, “o CDS certamente terá propostas de alteração”, nomeadamente “muitas mais nas áreas fundamentais do documento”, incluindo as que elencou na sua declaração.

Na reação, Cecília Meireles considerou “um pouco estanho” que orçamento suplementar tenha sido “apresentado por um ministro que já deixou de o ser esta manhã, e por um secretário de Estado que se presume que quando o orçamento for aqui discutido já será ministro”.

A centrista criticou também o calendário da apresentação, apontando que “é difícil de compreender à luz da importância” do que está a ser discutido.

“Porque não se pode dizer que esta é uma crise em precedentes e depois não retirar daí, do ponto de vista do calendário e da sobriedade com que os documentos são apresentados e da sua responsabilidade, não se tirar daí consequências”, vincou.

O secretário de Estado do Orçamento e futuro Ministro das Finanças, João Leão, anunciou hoje que o défice previsto pelo Governo para este ano será de 6,3%, devido ao aumento da despesa e diminuição da receita devido à pandemia.

O governante anunciou, em conferência de imprensa de apresentação do orçamento suplementar, depois de lhe ser dada a palavra pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que o aumento da despesa será de 4.300 milhões de euros, e a redução da despesa de 4.400 milhões de euros.

O Presidente da República aceitou hoje a exoneração de Mário Centeno como ministro de Estado e das Finanças, proposta pelo primeiro-ministro, e a sua substituição por João Leão, até agora secretário de Estado do Orçamento.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que a mudança de ministro de Estado e das Finanças é “uma tranquila passagem de testemunho”, considerando que “este é o 'timing' certo” para esta alteração.