Covid-19: Suspender pagamentos da dívida oficial não implica descida do 'rating' - Fitch

"Como as nossas análises de 'rating' incidem apenas sobre Incumprimentos Financeiros ['default', no original em inglês], a participação não constituiria um 'default'", escrevem os analistas numa nota sobre as economias da África subsaariana.

Na nota, enviada aos investidores e a que a Lusa teve acesso, a Fitch Ratings, detida pelos mesmos donos da consultora Fitch Solutions, lê-se ainda que se houver uma moratória nos pagamentos da dívida comercial, ou seja, a investidores privados, isso já pode ser considerado um 'default'.

"Apesar de uma moratória mais alargada do pagamento da dívida poder qualificar-se como um 'default', isto não parece suficientemente provável para afetar os 'ratings'", apontam os analistas num comentário sobre o impacto da pandemia da covid-19 na evolução das economias africanas.

A dívida pública dos países da África subsaariana deverá aumentar fortemente devido à despesa pública necessária para combater a covid-19, a que se junta a quebra de receitas originada pela queda do preço das matérias primas e pela procura por parte dos principais clientes.

A média do rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) nos países desta região subiu de 60% em 2019 para 80% este ano, de acordo com a Fitch Ratings, mostrando a vulnerabilidades destas economias.

Muitos países estão hesitantes em participar na DSSI proposta pelo G20 devido ao receio de o incumprimento nos pagamentos acordados aos credores bilaterais oficiais poder implicar uma descida o 'rating', o que dificultaria o acesso aos mercados internacionais, um instrumentos fundamental para o financiamento dos países mais endividados.

Para além de Angola, que já afirmou querer aderir à iniciativa do G20 e estar em negociações com os credores privados, a República do Congo, os Camarões e a Etiópia já acordaram a participação na moratória dos pagamentos da dívida, enquanto a Nigéria e a Costa do Marfim já sinalizaram a intenção de participar.

O relatório da Fitch surge na mesma altura em que a Comissão Económica para África das Nações Unidas tem reunido com os ministros das Finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido sobre como os governos podem honrar os compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da covid-19, cujo número de mortos em África já ultrapassa os seis mil, em mais de 225 mil casos registados.

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorrem em abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

Os credores privados apresentaram um plano que mantém as linhas gerais dos termos de referência avançados pelo G20, diferindo os pagamentos até final do ano, mas sem haver um perdão de dívida.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 426 mil mortos e infetou mais de 7,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.