Grupo pró-Pequim que apoiou em Macau lei da segurança suspeito de reunião ilegal

O porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Ma Chio Heng, explicou que a decisão foi tomada por existirem indícios de que se tratou de uma reunião ilegal.

Num comunicado posterior, a CPSP explicou “que não foi feito o aviso prévio da atividade” e que, por isso, “o promotor é suspeito de ter violado o disposto na lei do Direito de Reunião e de Manifestação”, tendo já elaborado a respetiva informação “para apresentar uma denúncia ao Ministério Público”.

O caso teve lugar a 05 de junho. Um autocarro lotado com cerca de 40 pessoas circulou e parou em vários pontos de Macau em apoio à lei da segurança nacional que a China quer promulgar em Hong Kong.

Naquela data não houve qualquer ação da CPSP, que um dia antes detivera duas jovens por suposta reunião ilegal, com o caso a ser remetido para o MP.

As duas residentes, filhas do deputado pró-democracia de Macau Au Kam San, tinham participado, no interior de uma casa, numa vigília sobre o massacre de Tiananmen, após as autoridades terem proibido pela primeira vez em 30 anos a realização do evento no espaço público, uma decisão então justificada com os esforços de prevenção com a covid-19, num território que não regista casos há 79 dias consecutivos.

Na noite de 04 de junho, a CPSP montou uma operação e acabou por deter as estudantes, com os agentes a apreenderem duas velas e um livro sobre Tiananmen.

O aparente contraste entre as duas situações motivou críticas à PSP, acusada de dualidade de critérios, e até por motivar uma petição, com quase três mil subscritores, na qual se pedia às autoridades que investigassem a manifestação do grupo pró-Pequim.

Pequim quer impor a lei da segurança nacional a Hong Kong, uma proposta aprovada durante o encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, em 28 de maio.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

A lei da segurança nacional foi aprovada em Macau logo em 2009, mas as autoridades de Hong Kong nunca conseguiram fazer passar a legislação, apesar de tal estar prevista na Lei Básica (míni-constituição) do território.

As regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde é permitido assinalar o massacre de Tianamen, que Pequim não reconhece.

O evento ocorreu a 04 de junho de 1989. O movimento estudantil a partir do qual se exigiam reformas democráticas ao regime chinês foi violentamente reprimido, causando um número indeterminado de mortos.

Este ano, pela primeira vez, as autoridades proibiram as habituais vigílias que recordam as vítimas de Tiananmen nestas duas regiões semi-autónomas, invocando o risco de propagação da covid-19. Ao contrário de Macau, e apesar da proibição, em Hong Kong saíram para a rua milhares de pessoas para assinalar a data.

Macau, após mais de 400 anos sob administração portuguesa, passou a ser uma Região Administrativa Especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos.

O mesmo aconteceu com a vizinha Hong Kong, dois anos mais cedo.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio "Um País, Dois Sistemas", que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o seu modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.