Covid-19: Aprovados 1,3 ME em apoios às paragens temporárias na pesca - Governo

“Na sequência da aprovação das medidas de apoio ao setor da pesca […] foram já aprovadas pela autoridade de gestão do programa operacional Mar 2020 as primeiras 77 candidaturas, representando um total de apoio público de 1.339.067,64 euros”, segundo uma nota do Ministério do Mar, enviada à Lusa.

Do total, 15 candidaturas correspondem a embarcações de arrasto, 37 a embarcações do cerco e 25 a embarcações polivalentes.

Conforme explicou o Governo, após a assinatura dos termos de aceitação, segue-se a submissão dos pedidos de pagamento a cargo dos beneficiários.

Os primeiros pagamentos, a cargo do Mar 2020 e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), vão ser executados ainda esta semana.

A alteração do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), através do Mar 2020, permitiu a alocação de sete milhões de euros de apoio público, “destinados a compensar em dois meses os pescadores e as empresas do setor da pesca pela redução da procura e, consequentemente, diminuição de rendimentos na pesca”.

Por outro lado, a paragem temporária da atividade tem em vista a preservação dos recursos e a “diminuição do esforço de pesca”.

De acordo com os dados avançados pelo ministério liderado por Ricardo Serrão Santos, já foram apresentadas 448 candidaturas a estas ajudas, o equivalente a 5,6 milhões de euros de apoio público em fundos comunitários.

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.

Este programa operacional tem uma dotação global de 508 milhões de euros, 116 milhões de euros dos quais correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.