Agravamento da situação económica «não pode implicar» recuo de políticas ambientais - PEV

Estas são algumas das conclusões do Conselho Nacional do PEV, que se reuniu hoje pela primeira vez de forma presencial, após o período de confinamento, com a análise dos efeitos da crise económica, social e de saúde pública provocada pela covid-19, as consequências do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Orçamento do Estado Suplementar 2020, bem como a situação ambiental em Portugal na agenda.

"O PEV sublinha que o agravamento da situação económica no país e no mundo não pode implicar o recuo em matérias de políticas ambientais", refere o Conselho Nacional, em comunicado.

"O Conselho Nacional do PEV manifestou a sua preocupação quanto à indefinição de quanto e como será o apoio da União Europeia à economia portuguesa", salientou, apontando que tal "não impediu o Governo PS de, apressadamente contratar 'pro bono' um gestor do setor privado, ligado à exploração petrolífera e com anteriores referências à sua opinião de que não merece a pena investir em Portugal, para gerir as verbas que vierem a ser atribuídas ao país, tarefa que competiria ao Governo, através dos seus vários ministérios".

Outra das preocupações manifestadas pelo Conselho Nacional do Partido Ecologista diz respeito ao discurso xenófobo.

"Os Verdes consideram muito preocupante a forma como a extrema-direita apontou o dedo a algumas minorias concretas, nesta fase da pandemia, com a utilização de discursos racistas e xenófobos, assim como a intolerância que demonstrou com o direito de manifestação e concentração, mesmo quando respeitadas todas as normas sanitárias devidas", apontou.

"Não pode haver qualquer condescendência para com o racismo e a xenofobia, nem para com a restrição de liberdades e direitos conquistados. Temos todos o dever de combater essa mesquinhez, especialmente num país que viveu o drama de 48 anos de ditadura fascista", instou o PEV, que se manifesta solidário "com a onda de manifestações, de proporções mundiais, mas com maior incidência nos Estados Unidos da América, provocada pelo assassinato de George Floyd, em Minneapolis", bem como "com todas as aclamações de tolerância, de igualdade, de garantia de direitos, em Portugal e no mundo".

Sobre o Orçamento de Estado Suplementar, os Verdes recordam que algumas das propostas que apresentaram - relativas a medidas de apoio às famílias e às micro e pequenas empresas, "foram, apenas, parcialmente atendidas, como as referentes à reposição de rendimentos aos trabalhadores que tenham estado em 'lay-off', aos apoios aos profissionais das artes do espetáculo, ou os referentes aos trabalhadores independentes com redução de atividade, assim como a suspensão dos pagamentos por conta de IRS e de IRC".

Relativamente ao investimento público, "não se encontra explícito, nos documentos apresentados, que ações irão de facto concretizar-se, nomeadamente, o compromisso assumido com o PEV, de retirada do amianto das escolas, aproveitando-se o atual encerramento das escolas decorrente da pandemia, ou o investimento na ferrovia", apontam Os Verdes.

O Partido Ecologista aponta que o Governo "continua a dar prioridade às imposições da União Europeia e a apresentá-las como justificação para a não implementação de medidas que, reconhecidamente, iriam contribuir para a redução do impacto social da crise atual e para a manutenção do emprego, do rendimento das famílias e do incremento do investimento público e privado".

No entanto, "não deixaremos", na fase de discussão na especialidade do Orçamento Suplementar, "de insistir para que as propostas do PEV venham a ser incluídas nos documentos finais", asseguram.

Os Verdes abstiveram-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar.

O Conselho Nacional critica o Governo por continuar a "aplicar muitos milhões nas ajudas a grandes empresas", referindo-se ao Novo Banco e TAP, "sem sequer impor a condição de o Estado assumir o seu efetivo controlo, não só melhorando a sua gestão operacional, como evitando distribuições abusivas de prémios e dividendos".

Além disso, "a situação sanitária do país não impediu também que o Governo PS continuasse a dar passos em questões, relativamente às quais o PEV está frontalmente contra, e que não deixaremos de continuar a contestar, como a exploração do lítio ou a construção de um aeroporto na BA6, no Montijo", salienta o Conselho Nacional.

Defende ainda o investimento na floresta, "levando à prática o que está contemplado na lei que, graças ao PEV, fez a revisão daquela que ficou conhecida como a lei da liberalização do eucalipto, da responsabilidade do então governo PSD/CDS", referindo que Portugal "precisa de trilhar caminho para a redução da área que as monoculturas de eucalipto".

A época de fogos florestais "está aí à porta e, além das medidas imediatas, como a limpeza dos espaços florestais, é determinante mudar estruturalmente a composição da nossa floresta, de modo a alargar o peso das espécies autóctones, especialmente num momento em que as alterações climáticas demonstram ser um problema real e sério", alerta o PEV.