OE2020: INE divulga hoje os números do saldo orçamental do 1.º trimestre

Em 25 de março, o INE divulgou que em 2019 as Administrações Públicas registaram um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.

Em termos de saldo, mas em contabilidade pública (que segue uma ótica de caixa, ao passo que a contabilidade nacional segue a ótica dos compromissos, também observada por Bruxelas), se em janeiro e fevereiro os efeitos da pandemia ainda não tinham chegado a Portugal (saldos positivos de 1.287,5 milhões de euros e 1.274 milhões de euros, respetivamente), em março os efeitos já se fizeram notar.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 ME (milhões de euros), representando um agravamento de 762 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%)", podia ler-se num comunicado do Ministério das Finanças datado de 27 de abril.

As Finanças já notavam que as contas do primeiro trimestre evidenciavam "os efeitos da pandemia do covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos", em março.

Em 29 de maio, o INE revelou que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre registou uma queda de 2,3% em termos homólogos (face ao mesmo período do ano passado), e de 3,8% em cadeia (face ao quarto trimestre de 2019).

Para o saldo orçamental que será divulgado hoje, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou um défice de de 2,1% do PIB no primeiro trimestre, na ótica dos compromissos, segundo um relatório de análise das contas até abril.

"A UTAO estima que o saldo orçamental das Administrações Públicas no 1.º trimestre de 2020, na ótica de contas nacionais [compromissos, e não ótica de caixa], tenha ascendido a -2,1% do PIB (valor central do intervalo de -2,8% do PIB a -1,4% do PIB)", pode ler-se no relatório divulgado pelos técnicos do parlamento no dia 09 de junho.

A unidade que dá apoio à Comissão do Orçamento e Finanças (COF) do parlamento aponta que, "a confirmar-se esta estimativa, o saldo orçamental terá evidenciado já no 1.º trimestre um agravamento face a idêntico período do ano anterior", em cerca de 2,2 pontos percentuais (p.p.), e ficando "muito aquém da meta estabelecida para o conjunto do ano no OE [Orçamento do Estado] de 2020, ainda antes da emergência da pandemia de covid-19, que apontava para 2020 um excedente de 0,2% do PIB".

O valor calculado pela UTAO é inferior ao calculado em contabilidade pública (ótica de caixa), que foi estimado num excedente de 0,2% do PIB, e "resulta, fundamentalmente, dos ajustamentos de impostos e contribuições sociais, que têm como propósito aproximar o momento de reconhecimento da receita ao momento em que ocorreu o facto gerador que lhe esteve associado".

"No 1.º trimestre este ajustamento é tipicamente negativo, porque exclui receita liquidada no início do ano e associada ao período do Natal e inclui receita liquidada no mês de abril que se reporta à atividade do mês de março", algo acentuado devido às medidas de resposta à pandemia de covid-19.