PAICV retira confiança política ao presidente do parlamento cabo-verdiano

A posição foi assumida pelo líder parlamentar, Rui Semedo, na declaração política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), durante o segundo dia da sessão parlamentar ordinária na Assembleia Nacional, depois de vários episódios, nos últimos meses, com críticas do partido à atuação do presidente daquele órgão de soberania, Jorge Santos (MpD).

“Hoje, o próprio grupo parlamentar do PAICV deve reconhecer, de forma clara e inequívoca, que tolerou tempo demais os desmandos na governação desta Casa, que é de todos nós, e que simboliza a representação popular”, afirmou Rui Semedo.

De “forma Selene”, o deputado afirmou que o Jorge Santos “não tem sabido ser o presidente imparcial e equidistante de todos os deputados e que, por este facto deixou de merecer a confiança” do PAICV: “Assim, da nossa parte, Vossa Excelência se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MPD”.

Na reação, a líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Joana Rosa, acusou o PAICV de pretender, a menos de um ano das próximas eleições legislativas, “afundar o parlamento”, mostrando que “esta oposição está sem agenda” e que pretende “acabar com o presidente da Assembleia Nacional”.

Joana Rosa acusou mesmo o PAICV de ter uma “bancada bagunceira”, garantindo que Jorge Santos vai manter-se na presidência da Assembleia Nacional, dado do apoio maioritário do MPD: “Vai manter-se com a legitimidade que tem, com o pão integral e sem qualquer reserva desta bancada”.

Jorge Santos foi eleito presidente da Assembleia Nacional após as eleições legislativas de 2016, que afastaram o PAICV do poder (desde 2001), com o apoio daquele partido, passando o MpD a ter maioria absoluta no parlamento.

“Hoje, quatro anos depois, não restam dúvidas que nos enganamos. Enganamo-nos na escolha, enganamo-nos na esperança em como iria melhorar, enganamo-nos em deixar acumular os sucessivos erros, sem haver da nossa parte uma atitude mais enérgica perante uma situação que se revelou irremediável desde o início”, acusou Rui Semedo.

O último de vários episódios e atritos entre o PAICV e o presidente do parlamento resultou de críticas do partido à forma como Jorge Santos aceitou receber um único relatório do Governo (MpD) sobre a execução do estado de emergência, decretado de março a maio (com renovações) para travar a transmissão da pandemia de covid-19. O PAICV defendia que deveria ser apresentado um relatório por cada período de estado de emergência.

“O presidente do parlamento revelou cedo que não se dá bem com a Constituição da República, lei magna deste país, que jurou respeitar, defender e fazer aplicar, protagonizando um dos factos mais graves da história do parlamento cabo-verdiano, quando presidiu uma das sessões plenárias ao mesmo tempo que estava a substituir o Presidente da República”, disse ainda Rui Semedo.

Acrescenta que Jorge Santos “elegeu, desde cedo, como alvo a abater a começar pela presidente do PAICV [Janira Hopffer Almada, deputada] que, ao que tudo indica, obedeceu ao uma estratégia do seu partido para a destruição da sua imagem, para comprometer a concorrência política, normal em democracia, e para fragilizar a oposição democrática”.

Acusou ainda o presidente do parlamento de ter demonstrado “vezes sem conta”, que “não se dá bem com o regimento da Assembleia Nacional” e “que várias vezes violou de forma grosseira, deliberada e intencional, em favor do Governo ou em favor da maioria parlamentar”.

Afirma que os “deputados são tratados de forma desigual e discriminatória” por Jorge Santos, “e que os da oposição não merecem o igual respeito que é dado aos da privilegiada maioria”, acusando-o também de “discriminação” da bancada do PAICV.

O presidente da Assembleia Nacional não reagiu, até ao momento, à posição do partido, tendo os trabalhos sido suspensos ao fim de mais de uma hora de forte discussão e troca de acusações entre as duas bancadas.