OE2020: DGO divulga hoje execução orçamental até maio

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1.651 ME, representando um agravamento de 341 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%)", podia ler-se no comunicado enviado pelo gabinete do Ministério das Finanças.

Na síntese da DGO, as medidas relacionadas com o combate à pandemia de covid-19, que já se fizeram sentir de forma acentuada, foram quantificadas em 680,2 milhões de euros.

"Até abril, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 319,9 milhões de euros e a um aumento da despesa em 360,3 milhões de euros", totalizando 680,2 milhões de euros, segundo a síntese da DGO do mês passado.

Do lado da receita, as prorrogações dos pagamentos de impostos até abril que foram remetidas para o segundo semestre, por um período até seis meses, chegam aos 229,4 milhões de euros para o IVA e 90,5 milhões de euros para o IRS.

Já no lado da despesa, a medida com maior impacto foi o 'lay-off', totalizando 144,6 milhões de euros, seguindo-se despesas com Saúde ("Equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros"), que chegaram aos 82,4 milhões de euros.

O quadro disponibilizado pela DGO, dedicado exclusivamente à pandemia, "apresenta a despesa realizada de acordo com as medidas elencadas no programa de Estabilidade 2020, por classificação económica e por subsetor das Administrações Públicas".

Na secção dedicada exclusivamente à quantificação das despesas associadas à covid-19, a DGO assinala que se até março já se evidenciava algum impacto da pandemia, "essa evidência tornou-se mais expressiva em abril e tornar-se-á mais claro o seu impacto e a sua individualização nos períodos subsequentes".

Também o excedente da Segurança Social caiu 28,2% para 1.147,4 milhões de euros até abril face ao mês homólogo, refletindo o impacto dos apoios às empresas e famílias aprovados pelo Governo para fazer face à pandemia de covid-19.

Em geral, a receita fiscal do subsetor Estado aumentou 485,9 milhões de euros até abril face ao período homólogo, para 13.147 milhões de euros, impulsionada pela diminuição dos reembolsos do IRS.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram 43,6 milhões de euros entre março e abril, totalizando no final desse mês 476,7 milhões de euros, de acordo com a síntese da DGO.

"No final de abril, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 476,7 milhões de euros, o que representou uma diminuição de 345,5 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 43,6 milhões de euros face ao final do mês anterior", lê-se no documento.