Ministra avisou Casa da Música que retaliação a trabalhadores é «inadmissível»

“As situações que existiam de retaliação em relação a alguns trabalhadores, houve intervenção da ministra no sentido de alertar que a situação era inadmissível. Foi feito sem ser na praça pública”, disse Graça Fonseca, sublinhando que “nunca deixou de, em articulação com o conselho de administração, saber a situação”.

A ministra falava no parlamento no debate de urgência pedido pelo PSD sobre o “estado atual da Cultura em Portugal".

Na semana passada, o maestro José Luís Borges Coelho, um dos representantes do Estado no conselho de administração da Casa da Música, anunciou que renunciava ao cargo, na sequência da polémica relacionada com o trabalho precário neste equipamento cultural do Porto.

Em comunicado, Borges Coelho falava em "desacordo solitário com o modo como tem vindo a ser conduzido o processo dos chamados 'precários' da Casa da Música", e referia não ter recebido até hoje "o mais leve sinal da tutela".

Sobre a situação de precariedade denunciada por trabalhadores da Casa da Música, Graça Fonseca disse hoje que não faria mais comentários, porque aguarda as conclusões do inquérito feito pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Sobre este assunto, a ministra da Cultura estará, na terça-feira, numa audição parlamentar para falar sobre a situação laboral na Casa da Música, a pedido do grupo parlamentar do PCP.

Nos últimos dias aconteceram várias audições parlamentares com responsáveis da ACT, da administração da Casa da Música e com trabalhadores.

Na quarta-feira, a inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, admitiu aos deputados haver indícios de existirem trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.

“Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, afirmou Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música, no Porto.

De acordo com a inspetora-geral da ACT, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

Dias antes, o presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou no parlamento que houvesse neste equipamento cultural do Porto uma situação de "falsos recibos verdes, generalizada", comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

As audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.

Dias antes, seis trabalhadores da Casa da Música - um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes - acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em "pressões e represálias".

Os trabalhadores defenderam que a administração da Casa da Música "não teve vontade" de resolver o problema de falta de rendimento de alguns setores, gerada pela crise da covid-19, reiterando que o "tratamento foi diferenciado".