Governo agirá caso se confirmem «falsos recibos verdes» na Casa da Música - Ministra

Graça Fonseca foi hoje ouvida pela comissão de Cultura e Comunicação, a pedido do PCP, sobre a situação laboral na Casa da Música (CdM), tema sobre o qual os deputados também já ouviram, em audiência, seis trabalhadores, o presidente do Conselho de Administração da CdM, José Pena do Amaral, e a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães.

A ministra da Cultura disse hoje que não queria fazer comentários enquanto não tivesse conclusões da inspeção da ACT às condições laborais da CdM, mas perante a insistência dos deputados, admitiu que “o Governo agirá” se for provada “a existência de falsos recibos verdes e de relações laborais irregulares”.

Na sexta-feira, Graça Fonseca tinha dito que “era inadmissível” haver retaliações da administração da Casa da Música contra trabalhadores.

Na semana passada, a inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, admitiu haver indícios de existência de trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.

De acordo com a inspetora-geral, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

Na audiência de hoje, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda insistiram que o Governo podia já ter atuado na CdM, tal como fez com o programa de regularização extraordinária de precários PREVPAP.

“Concordamos que o Estado não financia precariedade”, disse Graça Fonseca, explicando que, no caso da CdM, qualquer decisão terá por base as conclusões da ACT.

Foi por essa mesma razão que Graça Fonseca não confirmou se o Governo aceitou o pedido de renúncia apresentado a 19 de junho pelo maestro José Luís Borges Coelho, enquanto representante do Estado no Conselho de Administração da CdM.

O maestro pediu renúncia do cargo em "desacordo solitário com o modo como tem vindo a ser conduzido o processo dos chamados 'precários' da Casa da Música".

Na audiência este mês no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da CdM, José Pena do Amaral, negou que haja uma situação de "falsos recibos verdes, generalizada", comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

Todas as audições parlamentares sobre a situação na CdM foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.