Regime de renda variável nos centros comerciais beneficia grandes grupos - associação

Num documento distribuído aos deputados, a Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC) diz que a grande maioria (77%) de lojistas de centros comerciais pertencem a grandes grupos, nacionais e internacionais, e que vão ser estes os beneficiados pela medida, que consta no Orçamento Suplementar, de os lojistas dos centros comerciais pagarem apenas a componente variável das rendas, no decurso da pandemia da covid-19.

A associação explicou ainda aos deputados que o novo regime, aplicado a 2019, teria significado um desconto de 42% nas rendas, considerando tratar-se de uma "medida sem paralelo nas economias ocidentais" e que cria "graves distorções" de mercado, entre lojas dos centros comerciais e lojistas de rua, e nos centros comerciais por dar "maiores descontos a lojistas grandes", além de gerar desconfiança nos investidores.

A associação explicou ainda aos deputados que a renda que o Governo chama variável é na verdade um prémio pelas vendas acima do esperado, que varia em função das metas do lojista, e acusa o executivo de, com esta medida, colocar um privado (os centros comerciais) a "subsidiar a atividade de outro privado" e alterar assim contratos assinados pelas partes.

A associação critica a “ingerência do Estado em contratos assinados entre privados” e a “quebra de confiança” dos investidores nacionais e, principalmente, dos internacionais

A APCC, aos deputados, falou ainda sobre o impacto temporário desta medida na tesouraria do Estado, que calcula ser de 80 milhões de euros, relativo ao IVA das rendas, e lembrou que rescisões unilaterais de contratos podem levar a aumento do desemprego, pois "vários lojistas têm usado covid para fechar lojas menos rentáveis".

Os representantes dos centros comerciais referiram ainda aos deputados as dificuldades que a medida implica no que respeita a fazer face a custos operacionais, investimentos e dívida.