Covid-19: Micro empresas cabo-verdianas que contratem têm apoio do Estado nos salários

Segundo a proposta de lei do Orçamento Retificativo, em análise no parlamento, é introduzida uma alteração ao artigo 6.º do Orçamento em vigor, relativo ao “Fomento à contratação”, abrangendo desde logo os projetos de “sujeitos passivos enquadrados no REMPE [Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas] ou no regime de contabilidade organizada, que criem cinco ou mais postos de trabalhos”.

“Podem ter uma comparticipação do Estado, através do IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional], durante um período de 12 meses, no pagamento de 50% do salário, até ao limite de 25.000 escudos (225 euros), para pelo menos dois trabalhadores, conforme disponibilidade orçamental”.

Prevê igualmente, no mesmo artigo, que “os sujeitos passivos enquadrados no regime de contabilidade organizada podem deduzir à coleta, o montante de 20.000 escudos (180 euros) por contratação, por um período mínimo de 12 meses, de cada desempregado inscrito nos Centros de Emprego e Formação Profissional (CEFP) do IEFP”.

“O disposto nos números 1 e 2 só são aplicáveis quando não exista eliminação líquida de postos de trabalho”, estabelece ainda a proposta de Orçamento Retificativo para 2020, aprovada no parlamento, na generalidade, na sexta-feira, e que esta semana está a ser analisada na especialidade.

Estes apoios à contratação são medidas definidas pelo Governo para mitigar a crise económica decorrente da pandemia no arquipélago, que soma 1.722 casos de covid-19 desde 19 de março e 19 óbitos.

A crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá levar à perda de 19.800 empregos em Cabo Verde este ano, com a taxa de desemprego a disparar para perto de 20%, prevê o Governo.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 569 mil mortos e infetou cerca de 13 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.