Covid-19: Pandemia leva um terço do IVA que Cabo Verde previa arrecadar em 2020

Neste cenário, a nova previsão de receitas fiscais aponta que o IVA deverá render aos cofres do Estado cerca de 12.895 milhões de escudos (116,5 milhões de euros) este ano, contra os 19.171 milhões de escudos (173,2 milhões de euros) inscritos pelo Governo na programação do Orçamento do Estado em vigor, aprovado em dezembro.

Além da crise económica no arquipélago, a quebra nas receitas do IVA é justificada também pelo corte na taxa daquele imposto aplicada às atividades turísticas, que passará de 15 para 10% depois de agosto.

Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo, que dentro de uma semana volta à Assembleia Nacional para votação final, o Governo estima que toda a receita fiscal de 2020 sofra um corte de 29,4% face ao inicialmente previsto, baixando para 33.952 milhões de escudos (306,8 milhões de euros).

O Imposto Sobre os Rendimentos (de pessoas singulares e coletivas), deverá cair 20%, para 11.558 milhões de escudos (104,4 milhões de euros), enquanto a quebra esperada nas receitas com os Impostos sobre Transações Internacionais, devido à diminuição das importações, é de 30,5%, baixando para 6.240 milhões de escudos (56,4 milhões de euros).

O Produto Interno Bruto de Cabo Verde depende em cerca de 25% do turismo, mas o arquipélago está fechado a voos internacionais, para conter a transmissão da covid-19, desde 19 de março, com previsão de reabertura das ligações aéreas em agosto.

Num cenário de mais de quatro meses sem atividade turística, as receitas da Contribuição Turística em 2020 deverão sofrer uma quebra 59,2% face ao inicialmente previsto, para pouco mais de 513 milhões de escudos (4,6 milhões de euros).

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

Cabo Verde registava ao final do dia 20 de julho um acumulado de 2.070 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março e 21 óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 606 mil mortos e infetou mais de 14,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.