Covid-19: Nações Unidas criam ferramenta que agrupa legislação de 190 países

O novo laboratório legal (em www.COVIDLawLab.org) é um projeto conjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV / AIDS (ONUSIDA) e do Instituto O'Neill para Direito Nacional e Global de Saúde na Universidade de Georgetown.

A covid-19 obrigou os países a promoveram ações legislativas urgentes para controlar e reduzir a pandemia e, segundo os organismos envolvidos na iniciativa, “leis bem projetadas podem ajudar a construir sistemas de saúde fortes; avaliar e aprovar medicamentos e vacinas seguros e eficazes; e impor ações para criar espaços públicos e locais de trabalho mais saudáveis e seguros”.

“Leis e políticas baseadas em ciência, evidência e direitos humanos podem permitir que as pessoas tenham acesso a serviços de saúde, se protejam da covid-19 e vivam livres de estigma, discriminação e violência”, afirmou Achim Steiner, administrador do PNUD. "

Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, “as estruturas legais devem estar alinhadas com os compromissos internacionais para responder aos riscos atuais e emergentes da saúde pública. Uma base sólida de leis para a saúde é mais importante agora do que nunca”.

Contudo, leis mal projetadas, implementadas ou aplicadas podem prejudicar populações marginalizadas, fortalecer o estigma e a discriminação e dificultar os esforços para acabar com a pandemia.

A Covid-19 Law Lab é um banco de dados de legislação que os países implementaram em resposta à pandemia, incluindo declarações de estado de emergência, medidas de quarentena, vigilância de doenças, medidas legais relacionadas ao uso de máscaras, distanciamento social e acesso a medicamentos e vacinas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 616 mil mortos e infetou quase 15 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.702 pessoas das 49.150 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.