Covid-19: Parlamento moçambicano aprova informação sobre estado de emergência

O documento foi aprovado com 140 votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria na AR.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, votou contra, 49 votos, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, também votou contra, com cinco votos.

A Frelimo justificou o seu sentido de voto, apontando a eficiência das medidas de prevenção de covid-19 durante o estado de emergência.

"As medidas que o Governo implementou durante o estado de emergência revelaram-se adequadas e necessárias, porque permitiram o funcionamento de serviços sociais básicos e a resposta do Serviço Nacional de Saúde", afirmou Sernilde Muchanga, deputada do partido no poder e que leu declaração de voto da organização.

Por seu turno, a Renamo avançou que votou contra a informação do chefe de Estado porque "apresenta graves omissões".

"A informação não faz referência às pessoas diretamente atingidas pelas medidas do estado de emergência e é absolutamente omissa em relação aos detalhes dos recursos canalizados para fazer face a covid-19", declarou Maria Xavier, deputada da Renamo.

O MDM criticou a falta de apoios para os grupos sociais mais vulneráveis no contexto da covid-19 e para as pequenas e médias empresas.

Por outro lado, prosseguiu Albano Balaunde, deputado do MDM que leu a declaração de voto do partido, "o Governo nunca disse como é que irá apoiar os municípios severamente apoiados pela covid-19".

Na informação hoje prestada, consta que o Ministério da Economia e Finanças (MEF) moçambicano recebeu a maior fatia do apoio de parceiros internacionais para o país enfrentar a pandemia de covid-19, anunciou hoje o Governo.

O Estado moçambicano recebeu 448,5 milhões de dólares (378,3 milhões de euros) da comunidade internacional até 25 de agosto deste ano, refere a informação do Presidente da República sobre o último estado de emergência apresentada hoje no parlamento.

Do valor, o executivo já utilizou cerca de metade, distribuído pelos diferentes ministérios.

A maior fatia, no valor de 98 milhões de dólares (82,6 milhões de euros) foi destinada ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), visando suprir o défice de receitas provocado pelo abrandamento da atividade económica devido ao novo coronavírus.

O Ministério da Saúde recebeu 79,5 milhões de dólares (67 milhões de euros), o Ministério do Género, Criança e Ação Social captou 20 milhões de dólares (16,8 milhões de euros) e o Banco Nacional de Investimentos (BNI), entidade estatal, recebeu 15 milhões de dólares (12,6 milhões de euros) num quadro do apoio às empresas afetadas pela pandemia.

Noutros dados da informação do chefe de Estado, lida pela ministra da Justiça, Helena Kida, no parlamento, refere-se que foram julgadas 2.054 pessoas por violação do estado de emergência, tendo sido condenadas 50 a prisão efetiva, 92 ao pagamento de multa e absolvidas 42.

O estado de emergência que vigorou entre 08 de agosto e 06 de setembro foi o segundo no país, depois de o primeiro ter vigorado entre 01 de abril e 29 de julho.

No dia 07 de setembro, entrou em vigor o estado de calamidade pública por tempo indeterminado.

Desde o anúncio do primeiro caso, em 22 de março, Moçambique registou um total de 11.331 infeções, 79 mortos e 9.165 (80%) casos dados como recuperados, segundo as últimas atualizações.