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O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) condenou hoje o futebolista brasileiro Matusalém a pagar 11,8 milhões de euros de indemnização aos ucranianos do Shakhtar Donetsk por rescisão unilateral de contrato sem justa causa, em 2007.
O médio brasileiro, que rumou ao Saragoça, já tinha sido condenado pela Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, na altura ao pagamento de seis milhões de euros.
Matusalém e o Shakhtar (pedia uma indemnização de 25 milhões de euros) recorreram e o TAS agravou a penalização, da qual já não há recurso possível.
''O término de um contrato sem justa causa, mesmo que decorra fora do designado período de protecção, constitui uma violação das obrigações contratuais'', pode ler-se no acórdão do tribunal suíço.
O TAS acrescenta que ''o artigo 17º do Regulamento do Estatuto do Jogador não dá, nem ao clube nem ao futebolista, liberdade para quebrar unilateralmente um acordo em vigor''.
A rescisão ''ilegal e sem justa causa'' penalizou, por isso, também o Saragoça, que tem responsabilidade solidária pelo facto de ter instigado o rompimento do contrato.
A pena inclui o pagamento de juros de mora à taxa de cinco por cento ao ano, a contar de 05 de Julho de 2007, até ao efectivo pagamento.
