Pandemia do novo coronavírus custa 3.058 ME ao Estado até setembro

"Até setembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 831,5 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.226,8 milhões de euros", indica a Direção-Geral do Orçamento na Síntese de Execução Orçamental.

O impacto das medidas covid-19 até setembro é superior aos 2.521,7 milhões de euros registados até agosto.

Sobre a execução até setembro, do lado da receita, a DGO destaca a perda das contribuições devido à isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) em 470 milhões de euros no âmbito do regime de 'lay-off' simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial.

Já as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até seis meses resultaram numa perda de receita de 110,9 milhões de euros para o IVA e de 36,1 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC.

Do lado da despesa, o 'lay-off' foi a medida com maior impacto, com um custo de 817,7 milhões de euros, seguida das despesas associadas à saúde (331,8 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos.

A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes totalizou 183,6 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial ascendeu a 169,5 milhões de euros, indica a DGO.

Com custos inferiores a 100 milhões de euros estão o reforço dos recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos), com uma despesa associdada de 88,2 milhões de euros até setembro, o apoio excecional à familia (82,9 milhões de euros), ventiladores e outros equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde (67,2 milhões de euros), entre outros.

As baixas por isolamento profilático custaram até setembro 36,6 milhões de euros, enquanto a prorrogação do subsídio social de desemprego 41,2 milhões e o programa Adaptar 27,3 milhões de euros.

Na despesa com ativos financeiros estão ainda 50,3 milhões de euros com a linha de apoio ao turismo para microempresas.

A DGO assinala que "na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 1,7% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 5,2%) e a receita efetiva teria diminuído 5,6% (em vez de 6,9%)".

Os dados da DGO não integram as medidas de apoio ao financiamento à economia que não têm impacto em contabilidade orçamental, "como é o caso das que se consubstanciam na prestação de garantias pelo Estado nas linhas de apoio à Economia, bem como outras medidas que, ainda que decorrentes de medidas legislativas, referem-se ao setor privado, de entre as quais se destaca a moratória concedida pelo setor bancário, moratórias nas rendas, e a impossibilidade de as empresas que prestam serviços essenciais (“utilities”) suspenderem serviços em função de quebra no pagamento".

Segundo a execução orçamental, o défice das contas públicas agravou-se em 7.767 milhões de euros até setembro face ao período homólogo, totalizando 5.179 milhões de euros.