Covid-19: Costa admite que estado de emergência não tem apenas natureza preventiva

No final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou as medidas que regulamentam o estado de emergência que vigoram entre segunda-feira e 23 de novembro, António Costa admitiu que as medidas que restringem a liberdade de circulação à noite e aos fins de semana a partir das 13:00 são “duríssimas” para os cidadãos, bem como para a restauração e o comércio.

“Estamos a falar dos próximos dois fins de semana, se todos cumprirmos estritamente estas medidas nós seguramente conseguimos achatar esta curva, controlar a pandemia”, afirmou o primeiro-ministro, reiterando o objetivo de ter um Natal “o mais normal possível”.

Questionado se entende que estas medidas se enquadram no apoio político ao estado de emergência que obteve da parte do PSD e CDS-PP (únicos partidos que votaram a favor), Costa não respondeu diretamente.

“O decreto do Presidente da República era muito limitado no âmbito, mas previa expressamente a limitação da liberdade de circulação em certas horas do dia e da semana”, afirmou.

O primeiro-ministro salientou que o objetivo é que estas medidas “possam cessar tão rapidamente quanto possível”, mas avisou que “vigorarão o tempo que forem necessárias”.

“Como da nossa parte sempre dissemos, utilizaremos com maior parcimónia possível os poderes do estado de emergência e devemos, com natureza preventiva, prevenir agravamento da pandemia. Neste momento, temos de assumir que não tem só natureza preventiva, mas tem de ser efetiva no controlo e regressão da pandemia. Isso é decisivo para apoiar os nossos profissionais e o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Questionado se estas medidas restritivas da circulação poderão afetar a realização do Congresso do PCP, entre 27 e 29 de novembro, António Costa salientou que estas se aplicam “aos próximos dois fins de semana”, não abarcando este período.

“Esta é a fase em que temos de fazer este esforço. É agora e não mais tarde, como disse o Presidente da República, é neste esforço de novembro que vamos ganhar dezembro e a expectativa de tenros o Natal o mais normal possível”, afirmou.

Questionado se este estado de emergência não pode ser considerado mais restritivo do que o que vigorou entre meados de março e início de maio, António Costa recordou que, nesse período, o comércio e a restauração estiveram totalmente encerrados, o que não acontecerá agora.

“Este estado de emergência tem medidas mais intensivas aos sábados e domingos e menos intensivas nos restantes dias da semana para preservar que o ano letivo decorre sem sobressaltos e não há descontinuidade da atividade económica total durante a semana”, frisou.