Covid-19: CNE de Cabo Verde pede quadro legal para voto de eleitores infetados e em isolamento

Este foi um dos desafios apontados por Maria do Rosário Gonçalves, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para fazer o balanço das eleições autárquicas de 25 de outubro, em que os eleitores internados com a covid-19 e os em isolamento profilático não exercerem o voto antecipado, apesar do pedido à Assembleia Nacional.

Por isso, para o próximo ciclo eleitoral no próximo ano, com eleições legislativas e presidenciais, a responsável apelou à definição de um quadro legal para adequar as ao contexto da covid-19.

“Garantir o exercício de voto aos eleitores com covid-19 ou que estejam em isolamento profilático”, pediu Maria do Rosário Gonçalves, apontando como outro desafio a melhoria na gestão das inscrições dos eleitores pelas comissões de recenseamento eleitoral.

Entre outros desafios, a presidente da CNE apontou a produção de cadernos eleitorais adequados e dentro do prazo, disponibilização de materiais indispensáveis ao funcionamento das mesas em número suficiente, boa qualidade e dentro do prazo, bem como garantir a linguagem gestual no jornal de campanha da televisão pública do país (TCV).

No balanço das eleições autárquicas, a presidente da CNE disse que foram realizadas “com sucesso”, não obstante a “situação difícil” no país, marcada pela pandemia da covid-19.

Mesmo assim, afirmou que o calendário eleitoral não foi alterado, o tempo de campanha não foi reduzido, não houve restrições às atividades de campanha dos candidatos, não houve interferências administrativas na CNE nem das forças de segurança nas atividades de campanha.

“A CNE concluiu que a covid-19, não obstante os constrangimentos, não reduziu a competitividade e nem o debate político eleitoral”, regozijou-se a presidente do órgão superior de administração eleitoral em Cabo Verde.

Nas oitavas eleições autárquicas, a presidente informou ainda que a CNE apreciou 77 queixas, das quais 20 foram participações ao Ministério Público, sete processos de contraordenações eleitorais, 47 arquivamentos e três deliberações que foram objeto de recurso para o Tribunal Constitucional.

Apesar de “algumas insuficiências” logísticas e operacionais registadas, a CNE considerou que as eleições autárquicas de 25 de outubro consolidaram os ganhos dos escrutínios anteriores.

Uma das novidades nessas eleições foi a implementação do programa de voto acessível, com a introdução da matriz braile para eleitores invisuais, que votaram sozinhos pela primeira vez, e rampas para eleitores em cadeira de rodas e com mobilidade reduzida.

Maria do Rosário Gonçalves destacou ainda o facto das últimas eleições autárquicas terem registado uma “melhoria” no equilíbrio dos géneros nos órgãos colegiais no poder local em Cabo Verde, com um aumento de candidatas nas listas na ordem de 14% e de mulheres eleitas em 15%.

“Fica o registo o passo gigantesco de Cabo Verde no objetivo do milénio da igualdade de género na participação política, inclusão e acessibilidade das eleições”, salientou a presidente da CNE, esperando que isso continue nas eleições de 2021.

As eleições contaram com 334.102 eleitores nacionais e 2.981 eleitores estrangeiros inscritos, dos quais 196.073 compareceram às urnas.

Foram eleitos 138 vereadores, incluindo os 22 presidentes de câmaras, todos do sexo masculino, enquanto nas assembleias municipais, dos 342 deputados eleitos, 198 foram homens (57,89%) e 144 foram mulheres (42,11%).

Nessas eleições autárquicas, o Movimento para a Democracia (MpD, no poder central) perdeu a liderança em cinco das 18 câmaras (e conquistou uma nova) que detinha, incluindo a capital Praia, que passou para as mãos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que aumentou de duas para oito câmaras municipais.