Covid-19: ‘Lay-off’ em Cabo Verde até 31 de março mas só a quebras de 70% na faturação

De acordo com a nova legislação que regula a medida, de 08 de janeiro, a que a Lusa teve hoje acesso, este quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho – o terceiro terminou em 31 de dezembro – mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35% para 25% desse total.

Além disso, lê-se, a medida “aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”, devido à pandemia de covid-19.

Com esta medida governamental, o pagamento foi garantido desde abril até 31 de dezembro em partes iguais (35% do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

“A responsabilidade do pagamento do benefício compete às entidades empregadoras e à entidade gestora do sistema de Previdência Social, na proporção de 25% e 45%, respetivamente”, lê-se na alteração à legislação que agora entrou em vigor, como medida “excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho”.

Com esta alteração, que terá efeitos em 01 de janeiro, a entidade empregadora pode suspender o contrato de trabalho “de todos ou alguns trabalhadores”, com “fundamento em dificuldades conjunturais de mercado ou motivos económicos derivados da situação epidemiológica provocada pela covid-19”, mas “desde que tenha tido uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 70% da sua faturação”.

Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em ‘lay-off’, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, admitiu em 06 de janeiro, no parlamento, que a retoma económica no país durante 2021 será lenta, com o Governo a querer facilitar o acesso à atribuição de subsídio de desemprego, como medida mitigadora.

“Nós queremos que neste quadro de progressiva recuperação haja cada vez menor adesão, como é evidente”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, referindo-se ao acesso cada vez mais restrito ao regime simplificado de ‘lay-off’.

Segundo o Governo, o número de trabalhadores abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho, medida implementada até final de 2020 em três períodos, desde abril, devido à pandemia de covid-19, tem vindo a diminuir.

“[O ‘lay-off’] irá continuar até março de 2021 e até lá iremos fazer uma reavaliação e em função dessa reavaliação nós tomaremos medidas adicionais, porque muitas atividades já começaram a retoma e esperamos que o turismo venha também a retomar a sua dinâmica económica, mas sabemos que a retoma será gradual e será lenta”, declarou Olavo Correia.

Daí que, admitiu o vice-primeiro-ministro, em cima da mesa, entre outras medidas, está a “facilitação” do acesso ao subsídio de desemprego.

“Tudo faremos para evitar o desemprego, mas se acontecer teremos de ter medidas de apoio”, disse.

Apesar de acreditar que a introdução da vacinação contra a covid-19 nos mercados emissores, na Europa, de turistas para Cabo Verde venha a dar “confiança” aos consumidores, Olavo Correia insistiu: “Temos de contar com uma retoma muito lenta ainda em 2021”.

Cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde depende do turismo, mas o setor - que garantiu um recorde de 819 mil turistas em 2019 - está praticamente parado desde meados de março, com o início da aplicação das medidas restritivas para travar a transmissão da pandemia de covid-19, nomeadamente o encerramento do arquipélago a ligações aéreas internacionais, que só começaram a ser retomadas em outubro.

A quebra nas receitas fiscais com o turismo, bem como o aumento das despesas com apoios sociais, às empresas e no reforço da saúde para travar a pandemia, levam o Governo a estimar uma recessão económica superior a 10% em 2020 e um crescimento acima de 3% do PIB em 2021, neste caso dependente da retoma do turismo.