O Governo cabo-verdiano nomeou a economista Adalgisa Évora Vaz para presidir ao recentemente criado Fundo Soberano de Garantia de Investimento Privado, de 100 milhões de euros, conforme resolução a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, de 12 de janeiro, Adalgisa Vaz é licenciada em Economia e mestre em Banca e Finanças Internacionais e vai assumir um mandato de cinco anos como presidente do conselho de administração daquele fundo soberano.
Atualmente, Adalgisa Vaz é presidente da Pró-Capital, uma sociedade pública de capital de risco que tem por objeto investir em empresas com forte potencial de crescimento e desenvolvimento por meio de aquisição temporária de ações na perspetiva de retorno sobre o capital investido.
O novo fundo soberano estará sujeito à supervisão do Banco de Cabo Verde e apenas pode ser extinto por Lei da Assembleia Nacional, sob proposta do Governo, conforme previsto na legislação que o criou.
O atual Governo já assumiu publicamente o objetivo de utilizar os recursos deste fundo para apoiar a recuperação económica, face à crise provocada pela pandemia de covid-19.
A Lusa noticiou anteriormente que o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado de Cabo Verde vai estar obrigado a um ‘rating’ das agências de notação financeira nunca inferior a ‘A’, segundo a legislação que o cria, promulgada pelo Presidente da República em 2019.
No documento, a que a Lusa teve acesso e que prevê um capital social inicial, garantido pelo Estado, de 100 milhões de euros, é determinado “que o Fundo seja gerido de forma a nunca ter uma notação inferior a ‘A’ [o intervalo mais elevado no grau de investimento em dívida], atribuída pelas agências de notação financeira”.
O objetivo do fundo é servir de garantia à emissão de dívida por parte de empresas cabo-verdianas, para investimento.
Segundo o Governo cabo-verdiano, esta determinação sobre a notação mínima representa “uma orientação indireta e importante às empresas, que ficam, assim, obrigadas a robustecer a sua organização, a apresentarem indicadores de solidez económico-financeira e a prestarem grande cuidado na avaliação dos seus projetos, tendo em conta a necessidade de lhes garantir a viabilidade económico-financeira, porém, num quadro de minimização dos riscos associados”.
Na agência de notação financeira Standard & Poor’s o intervalo mais alto na categoria de investimento em dívida situa-se entre A- e AAA, enquanto na Moody’s essa classificação vai de A3 a Aa1.
“Afasta-se, por conseguinte, o suporte ao investimento meramente especulativo”, garante o Governo, na legislação que criou o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado de Cabo Verde.
“As notas atribuídas ao Fundo pelas agências de notação financeira são um elemento essencial na avaliação do desempenho do conselho de administração”, acrescenta-se no documento.