Inaugurações e lançamento de obras proibidas em Cabo Verde a partir de 17 de fevereiro - CNE

De acordo com o calendário oficial aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência da convocatória, pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, das sétimas eleições legislativas em Cabo Verde para 18 de abril de 2021, a votação vai decorrer nesse dia, das 08:00 às 18:00 (mais duas horas em Lisboa), em todo o arquipélago.

O calendário, aprovado no sábado e ao qual a Lusa teve hoje acesso, define que o período de campanha eleitoral vai decorrer das 00:00 de 01 de abril até às 24:00 do dia 16 de abril, e estabelece que o recenseamento eleitoral fica suspenso a partir das 24:00 do dia 11 de fevereiro.

A partir de 17 de fevereiro, prazo legal de 60 dias anteriores à data de votação, os titulares de cargos públicos e entidades públicas “estão proibidas” de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.

A apresentação das candidaturas das listas dos partidos políticos e coligações correntes a estas eleições, nos respetivos círculos eleitorais e perante o juiz da comarca, decorrerá de 27 de fevereiro a 09 de março. O mesmo prazo será aplicado para a apresentação das listas candidatas pelos círculos eleitorais do estrangeiro, neste caso no tribunal da comarca da Praia.

Em 19 de março decorre o sorteio da ordem das listas candidatas às eleições legislativas no boletim de voto.

O Movimento para a Democracia (MpD), então na oposição, venceu com maioria absoluta (quase 54% dos votos) as eleições legislativas em 2016, afastando do poder, ao fim de 15 anos, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). Os respetivos líderes, Ulisses Correia e Silva (MpD, primeiro-ministro), e Janira Hopffer Almada (PAICV, oposição), já anunciaram anteriormente a candidatura à liderança do Governo em Cabo Verde.

Cabo Verde realiza eleições legislativas em 18 de abril e eleições presidenciais em 17 de outubro, anunciou em 12 de janeiro o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que termina o segundo e último mandato este ano.

Numa declaração ao país a partir do Palácio Presidencial, na Praia, o chefe de Estado explicou que convocou as eleições legislativas para abril – as anteriores foram em março de 2016 – para permitir “umas semanas” para “o recenseamento de maior número possível” de cabo-verdianos no estrangeiro, processo que está a ser condicionado pela segunda vaga da pandemia de covid-19.

Explicou ainda que se fossem realizadas em 21 de março, a primeira data legalmente possível para a realização de eleições legislativas, o recenseamento eleitoral deveria terminar em 15 de janeiro, pelo que decidiu seguir o “apelo” que diz ter recebido.

“Não haverá datas ideais, datas ótimas. E eu confesso que a reunião do Conselho da República e as vozes da diáspora levaram-me a ajustar algumas pretensões que eu tinha feito inicialmente”, anunciou Jorge Carlos Fonseca.

Na mesma mensagem, o Presidente da República apelou a que as autoridades “acelerem os procedimentos” para que o “pouco tempo disponível” seja “aproveitado” para o recenseamento eleitoral, face aos “atrasos” que se registam no estrangeiro.

Jorge Carlos Fonseca explicou que ponderou outros fatores para convocar estas eleições, como a “evolução da pandemia” de covid-19 na Europa e nos Estados Unidos, principais destinos da diáspora cabo-verdiana.

Nomeadamente as eventuais “restrições de circulação nesses países enquanto durar uma segunda vaga da pandemia”, que podem “ter impacto no exercício do direito de voto”.

Também referiu que procurou não coincidir a data das legislativas com o período das celebrações religiosas da Páscoa, nos quais “participa uma grande maioria dos cabo-verdianos”.