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O Governo timorense reforçou algumas das medidas a aplicar no país durante o próximo período de estado de emergência, entre 02 de fevereiro e 03 de março, obrigando ao uso de máscaras em vários locais e evitando aglomerações de pessoas.
As medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário determinam que as forças de segurança identifiquem os cidadãos e estrangeiros que não cumpram as regras, podendo incorrer “responsabilidade criminal”.
Na prática o Governo transforma em obrigação a recomendação que vigora atualmente de comportamentos de distanciamento social, de uso de máscara em zonas comerciais ou serviços públicos e de higienização das mãos.
“O Decreto do Governo impõe que todos quantos que se encontrem em território nacional adotem comportamentos de distanciamento social, designadamente não participar em aglomerações de pessoas, manter uma distância de, pelo menos, um metro entre cada pessoa, com os quais não vivam em economia comum”, refere o Governo em comunicado.
É ainda obrigatório “utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando tenham que permanecer em espaços fechados de utilização coletiva, e higienizar as mãos com frequência, especialmente quando as mesmas entrem em contacto com objetos, nomeadamente dinheiro, e quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública”.
Cabe às forças de segurança “sensibilizar todos os indivíduos para a necessidade de cumprirem” as regras e identificar “indivíduos que desrespeitem as ordens emanadas”, participando “a ocorrência ao Ministério Público, podendo os infratores incorrerem em responsabilidade criminal, nos termos do Código Penal”.
“No caso de a infração ser cometida por cidadãos estrangeiros a ocorrência é participada ao Serviço de Migração”, refere o comunicado.
A nota do Governo não faz qualquer referência a questões como atividades letivas ou cerimónias religiosas que estão atualmente permitidas.
O Governo explica que as medidas foram aprovadas depois da renovação pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, do novo período de estado de emergência de 30 dias, o décimo período de exceção deste o inicio da pandemia.
“Atendendo a que em termos globais a situação epidemiológica evidencia uma notória tendência de agravamento e em particular a evolução pandémica na província indonésia de Sonda Oriental (Nusa Tenggara Timor, ou NTT), impõe-se a manutenção de um conjunto importante de medidas que previnam a importação do SARS-CoV-2 para o território nacional e a sua transmissão entre a população”, refere o Governo citando a declaração do próprio chefe de Estado.
Em vigor continua a obrigação de todos os que entrem ou saiam do país que se sujeitem a controlo sanitário, o isolamento profilático (quarentena) com a duração mínima de 14 dias e de realização de teste à covid-19, a quem entre no país, apresente sintomatologia de COVID-19, ou que tenha tido contacto com indivíduos infetados.
“As despesas relacionadas com o isolamento profilático são suportadas por cada indivíduo quando o mesmo seja cumprido em estabelecimento de saúde ou em centro de isolamento privados estabelecidos pelo Estado”, refere o comunicado.
Dada a preocupação com a fronteira terrestre, “mantém-se a proibição da passagem fronteiriça terrestre para fins tradicionais ou costumeiros e para acesso a mercados regulados, mantendo-se também as respetivas sanções”.
“A entrada de estrangeiros em território nacional, através das fronteiras terrestres, permanece sujeita a autorização prévia”, refere o executivo.
Tal como tem ocorrido até aqui, “durante o período da vigência do estado de emergência todas as licenças, autorizações e os demais atos administrativos e documentos mantêm-se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo de validade”.
Timor-Leste tem atualmente 19 casos ativos da covid-19, dos quais 18 em isolamento em Díli e um em isolamento no enclave de Oecusse-Ambeno.
O país teve até ao momento um total de 69 casos confirmados dos quais 50 já recuperaram, dos quais 61 detetados em Díli, dois em Liquiçá, dois em Bobonaro e quatro no enclave de Oecusse-Ambeno.
Estão atualmente em quarentena, em vários pontos do país, um total de 230 pessoas e em auto-quarentena, em hotéis ou casas privadas pré-aprovadas, mais 192 pessoas.
