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O ministro do Interior timorense vai passar a ser responsável pelas autorizações prévias à entrada de cidadãos estrangeiros pelas fronteiras terrestres do país, segundo determinou hoje o Conselho de Ministros.
A medida, proposta pelo primeiro-ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, (que é também ministro do Interior), foi aprovada hoje em reunião de Conselho de Ministros e refere-se às medidas em vigor durante o atual estado de emergência decretado devido à pandemia da covid-19.
“Com esta alteração, a autorização prévia de entrada de estrangeiros em território nacional através dos postos de fronteira terrestres, passa a ser prestada pelo ministro do Interior, após parecer da ministra da Saúde”, explica o executivo em comunicado.
A decisão de atribuir ao órgão responsável pelo serviço de migração a responsabilidade pela autorização deve-se, segundo o Governo, “com as atuais exigências de intensificação do controlo das fronteiras internacionais terrestres de Timor-Leste”.
Pretende ainda “garantir a melhor coordenação entre os departamentos governamentais que são responsáveis pela gestão dos locais de cumprimento do período de isolamento profilático (quarentena), e os serviços de migração, que são responsáveis pelo controlo da legalidade das entradas de indivíduos em território nacional”.
A medida implica uma alteração ao decreto do Governo, de 29 de janeiro, que determina as regras em vigor durante o estado de emergência que termina no inicio de março.
Há atualmente 29 casos ativos da covid-19 em Timor-Leste, 28 em isolamento em Díli, entre eles 13 estrangeiros, e um no enclave de Oecusse-Ambeno.
